Vai deixar de ser obrigatório andar com a carta de condução em formato físico. Essa é uma das alterações previstas na revisão do Código da Estrada.
À mão de semear
Além de um grafismo renovado, as cartas passarão a estar disponíveis numa aplicação de telemóvel. O mesmo se passará com os restantes documentos do automóvel.
Idas à esquadra
Se um automobilista for parado por agentes da autoridade que não estejam munidos de aparelhos próprios para leitura digital, terá cinco dias para se deslocar à esquadra.
10 anos
será o novo prazo máximo para a renovação da carta de condução após ter caducado, ao contrário dos cinco anos atuais.
“A generalidade das alterações introduzidas (…) não suscitam reservas na perspetiva da proteção de dados pessoais”
Parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados
Alterações de fundo
A nova carta de condução física vai passar a contar com um código de barras bidimensional. A foto do condutor passará a estar no canto inferior direito e com um tamanho mais reduzido.
Caducidade direta
Outra das mudanças previstas passará por prever a caducidade automática da carta de condução aquando do falecimento do titular, o que atualmente não está contemplado.
