O PSD diz que não enganou ninguém. A Oposição fala em embuste. Há uma redução de impostos anunciada pela Direita que tem origem num Orçamento da Esquerda.
O tal “face a 2023”
A medida de desagravamento do IRS constava no programa eleitoral da AD. E depois no Programa do XXIV Governo Constitucional: A principal prioridade era a “redução da carga fiscal e o desagravamento, significativo do IRS, especialmente sobre jovens e classe média”, nomeadamente através de uma “redução do IRS para os contribuintes até ao 8.º escalão, através da redução de taxas marginais entre 0,5 e 3 pontos percentuais, face a 2023, com enfoque na classe média”.
1500 M€
A confusão instalou-se após as declarações do primeiro-ministro na abertura da discussão do programa do Governo. Luís Montenegro disse que ia fazer de imediato uma redução de IRS que teria um impacto de 1500 milhões de euros. A descida do IRS iria então duplicar?
Dito por não dito
Não, afinal serão só ajustes sobre a redução já previstas no Orçamento para este ano. Inicialmente apontava-se para 170 milhões (valor entretanto atualizado para 212 milhões), porque 1327 milhões (também atualizados para 1191 milhões) já foram implementados pelo anterior Governo. No dia seguinte, Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, deu o dito por não dito ao afirmar que a redução no imposto sobre os rendimentos singulares seria “um desagravamento fiscal significativo”.
Conselho de Ministros
O Executivo só na sexta-feira aprovou, na reunião do Conselho de Ministros, o valor exato da descida de IRS. Serão 1539 milhões de euros, face a 2023. Ou seja, na prática, é uma redução de 212 milhões de euros. Todos os escalões estão abrangidos, exceto o último. A proposta do Governo vai agora ser remetida para o Parlamento, que já agendou o debate para quarta-feira, dia 24.
“Não nos enganámos no valor e não mentimos”
Pedro Duarte
Ministro dos Assuntos Parlamentares
