Sistema entrou em vigor na última segunda-feira, dia 1. Crescente digitalização é a nota de destaque.
Email ou SMS
Uma das mudanças é que os doentes que se encontram de baixa passam a poder ser convocados para exame médico por email ou SMS. Também as notificações relativas à decisão da comissão de avaliação são partilhadas por essa via.
30 dias
O limite mínimo de 30 dias ininterruptos para que se realize uma verificação da baixa deixa de se aplicar. Ou seja, as fiscalizações passam a acontecer em qualquer altura, desde que se trate de uma baixa médica superior a três dias (mas a convocatória tem de ser enviada com antecedência mínima de dois dias úteis).
Videochamadas…
Outra novidade é que passa a estar prevista a possibilidade de os exames médicos para verificação de incapacidade temporária ou permanente serem feitos por videochamada. Esta terá de ser complementada com informação clínica.
… e exames em casa
Os serviços da Segurança Social podem também determinar a realização de exames médicos domiciliários, sempre que o beneficiário esteja acamado, internado, institucionalizado, ou seja evidente a dificuldade ou penosidade da deslocação.
Acesso mais fácil
Vale a pena lembrar que esta não é a única alteração recente ao nível das baixas médicas. Desde 1 de março que passou a ser permitido aos médicos das urgências, bem como aos clínicos do setor privado e do setor social, atribuírem baixas médicas.
