Texto Catarina Guerreiro | Fotografia de Gustavo Bom e Leonardo Negrão/Global Imagens
Nem os tribunais se entendem neste tema. O Supremo Tribunal de Justiça decidiu em março que os condóminos não podem proibir o alojamento local promovido por um dos proprietários – mas, já depois, em maio, juízes da Relação do Porto entenderam o contrário e impediram um proprietário de usar o imóvel para este tipo de arrendamento.
Na opinião de Miguel Coelho, o alojamento local está a «expulsar os residentes» tradicionais do centro das cidades. «É preciso regulamentação», defende o autarca.
Já antes, magistrados de Lisboa e Porto tinham tomado decisões opostas. «É preciso clarificar a situação», diz Miguel Coelho, 64 anos, presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, que integra algumas das zonas históricas de Lisboa mais usadas para o alojamento local. Na opinião do autarca, isto está a «expulsar os residentes» tradicionais. «É preciso regulamentação», defende, argumentando que nos edifícios onde vivem outras pessoas só devia ser permitido esse negócio caso os condóminos aprovassem por maioria qualificada ou unanimidade.
Estão a «encontrar no alojamento local o culpado fácil» para esconder o verdadeiro problema que é a dificuldade de tornar atrativo o arrendamento nas zonas históricas, diz Eduardo Miranda.
«Isso seria acabar com o alojamento local», diz Eduardo Miranda, 49 anos, presidente da Associação de Alojamento Local em Portugal (Alep), para quem não se deve impor regras gerais paralojamento local.» O presidente da Alep explica que há muitas casas nessas zonas históricas nas quais os senhorios não puderam subir as rendas e que estão agora a ser compradas por estrangeiros que as colocam em alojamento local. Mas esse não é o grande problema, garante. Segundo ele, estão a «encontrar no alojamento local o culpado fácil» para esconder o verdadeiro e complexo problema que é a dificuldade de tornar atrativo o arrendamento tradicional nas zonas históricas da cidade. «Temos de nos sentar todos para tornar esse arrendamento interessante», propõe.
Miguel Coelho defende que a solução passa por legislar sobre o assunto, introduzindo medidas como a definição de quotas máximas por bairro. «Isso ia distorcer o mercado», diz Eduardo Miranda, recordando que o negócio do alojamento local – em 40 mil casas no país – tornou-se o principal rendimento de muitos portugueses, que o assumem como emprego. «Se acaba, milhares de pessoas vão ficar desempregadas.»
O autarca admite que este tipo de arrendamento foi importante para ajudar algumas famílias, nomeadamente durante a crise, e aceita que tem sido responsável por boa parte da reabilitação que está a ser feita nas zonas históricas. Mas que não chega. «Pesando os pratos da balança», os benefícios não são suficientes perante a ideia dos que queriam envelhecer naquelas zonas e não podem. Eduardo deixa um aviso e diz que, se não existir alojamento local, os edifícios das zonas históricas receberão outra coisa qualquer, como pensões ou hotéis.
Eduardo Miranda [à esquerda na fotografia], licenciado em Gestão pela Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, no Brasil, dedicou-se durante anos a dirigir uma empresa de organização de eventos na área do franchising. Em 2009, entrou no negócio do alojamento local tornando-se proprietário de casas para arrendar. Hoje, aos 49 anos, lidera a Associação de Alojamento Local de Portugal.
Miguel Coelho [à direita na fotografia], doutorado em Ciência Política, tem 64 anos e é presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior e deputado à Assembleia da República. Já foi presidente da Comissão Política Concelhia do PS Lisboa entre 1996 e 2010, membro da Comissão Nacional do Partido Socialista e Membro do Conselho Municipal de Lisboa para a Segurança. É contra o alojamento local.
