O diploma sobre a progressão profissional dos professores está a dar pano para mangas. A luta docente foi intensa ao longo do ano letivo. Chegados à hora da verdade, perante o decreto-lei do Governo, Marcelo Rebelo de Sousa começou por vetar, mas, agora, já admite promulgar. O que se passa afinal?
O veto de Marcelo
O presidente da República vetou o diploma do Governo para acelerar o descongelamento das carreiras dos professores e educadores de infância. E explicou porquê. Por um lado, porque o documento encerrava em definitivo o processo de contagem do tempo de serviço congelado, ou seja, fechava a porta a mais negociações, o que frustrava a luta dos docentes, já que o decreto só responde a uma parte limitada das reivindicações. Por outro, porque criava uma disparidade de tratamento entre professores do Continente e das Regiões Autónomas, onde foi encontrada uma solução para os docentes terem direito aos valores congelados.
O que diz o diploma
Os professores exigem a recuperação da totalidade dos seis anos, seis meses e 23 dias de tempo de serviço perdidos. E o que diz o diploma? Prevê que os docentes recuperem o tempo em que ficaram a aguardar por uma vaga no quarto e no sexto escalões a partir de 2018, o ano do descongelamento. No caso dos professores que já estão acima do sexto escalão mas que também ficaram à espera de vaga, o decreto encurta um ano à duração desse escalão, acelerando a transição para os mais altos. Além disso, avança com a isenção de vagas de acesso aos quinto e sétimo escalões da carreira.
60 mil
O decreto-lei terá impacto, segundo a estimativa do ministro da Educação, João Costa, em 60 mil professores, “que podem ter a expectativa legítima de atingir um dos três escalões mais altos da carreira: o 8.º, o 9.º ou o 10.º”.
“SE NÃO SE DÁ ESPERANÇA, NO FUTURO, OS JOVENS VÃO FAZER OUTRA COISA, CÁ DENTRO OU LÁ FORA. NÃO VÃO PARA PROFESSORES”
MARCELO REBELO DE SOUSA
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Uma frase tudo mudou
Perante o veto, que agradou aos sindicatos, o Governo fez alterações ao texto e Marcelo agora já admite promulgar. Na verdade, a proposta está em tudo igual, bastou uma frase, mas é uma frase que, acredita o chefe de Estado, dá um sinal de esperança para o futuro. Segundo explicou, foi acrescentada no preâmbulo e deixa uma porta entreaberta para continuar o diálogo, incluindo nesta legislatura. Diz assim: “Os resultados do diploma não prejudicam novas negociações em diferentes conjunturas, designadamente em futuras legislaturas”. Para os sindicatos, a frase é uma mão cheia de nada.
Tempo de serviço congelado
Quando se fala em tempo de serviço congelado, fala-se do tempo em que os professores não tiveram direito a subir na carreira e, portanto, o seu salário não foi aumentado. E isso aconteceu essencialmente em dois períodos: entre 2005 e 2007; e entre 2011 e 2017 (tempo da crise financeira e da Troika). É sobretudo o tempo congelado neste último, e que afetou também os outros funcionários públicos, que motiva a luta dos docentes.
