O presidente da Câmara do Porto foi acusado pelo Ministério Público do crime de prevaricação. Em causa um alegado conflito de interesses no caso em que a empresa imobiliária pertencente à família do autarca pretendia construir um edifício de apartamentos num terreno da escarpa da Arrábida.
Um enredo com duas décadas
Em 2001, a Selminho comprou um terreno na escarpa da Arrábida a dois moradores que o haviam registado três meses antes, invocando usucapião. Seguiram-se longos anos de um braço de ferro com a autarquia, visto que a pretensão da empresa de construir no referido terreno esbarrava no Plano Diretor Municipal. Em 2014, já com Rui Moreira como presidente da câmara, a edilidade acedeu a rever o PDM para garantir a construção. Neste ano, um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça confirmou que uma parte do terreno pertencia, afinal, à autarquia.
“Única intenção de beneficiar empresa”
O despacho do Ministério Público, que encerra um inquérito-crime instaurado em 2016, concluiu que o autarca “atuou deliberadamente contra a lei, obrigando o município aos interesses da Selminho, com a única intenção de beneficiar a empresa de que o próprio arguido, seus irmãos e sua mãe eram sócios”.
“A acusação é completamente descabida e infundada”
Rui Moreira
ao “Jornal de Notícias”, sobre a acusação do Ministério Público
Perda de mandato em cima da mesa
Na acusação, deduzida pelo Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto, pede-se mesmo que Rui Moreira seja condenado a perda de mandato, por se considerar que o autarca violou os deveres de legalidade e de imparcialidade. Na reunião pública do Executivo, da última segunda-feira, 21, o autarca recusou afastar-se do exercício de funções.
Autarca estranha timing
Confrontado com o assunto, o presidente da Câmara do Porto disse tratar-se de uma acusação “muito estranha, tanto no conteúdo como no momento em que é deduzida”, lembrando que “os factos não são novos” e lamentando que o tema regresse em vésperas de ano de eleições autárquicas.
2 a 8 anos de prisão
A moldura penal inerente ao crime de prevaricação, de que Rui Moreira está acusado.
