OPINIÃO

Testamento vital: 17 mil portugueses já o fizeram

É um documento em que se manifesta, preto no branco, os cuidados de saúde que se pretende ou não receber quando já não houver capacidade de expressar essa vontade. Tem um prazo de cinco anos e é revogável a qualquer momento. Em maio, arranca um ciclo nacional de conferências sobre o assunto dirigido a profissionais de saúde, doentes, cuidadores e famílias.

Texto Sara Dias Oliveira

O documento é delicado e, por isso, aconselha-se, no final, em letras mais miudinhas, que antes de colocar a assinatura e demais elementos identificativos, se debata o assunto com um profissional de saúde de confiança ou com a equipa de saúde mais próxima.

No testamento vital, colocam-se cruzes no que se quer ou não em termos de cuidados de saúde, quando a capacidade de decidir estiver debilitada por várias razões. E pode-se nomear um ou dois procuradores de saúde.

  • Ligar ou não a máquina de suporte de vida artificial
  • Receber ou não transfusões de sangue
  • Participar ou não em ensaios clínicos
  • Dizer quem se quer presente no leito da morte
  • Autorizar ou não alimentação por sonda.

É disto que se trata. E há uma cruz para cada opção.

Entre 2014 e 2017, cerca de 17 mil portugueses fizeram o seu testamento vital.

As vontades são expressas, alínea a alínea, antecipando um estado de saúde físico e ou mental em que já não haverá forças ou fôlego para tal. Os cenários estão devidamente definidos e o testamento vital entra em ação quando há necessidade de reanimação cardiorrespiratória, quando há um diagnóstico de uma doença incurável em fase terminal, quando não há expetativas de recuperação na avaliação clínica, e um estado de inconsciência por doença neurológica ou psiquiátrica irreversível, complicado por questões respiratórias, renais ou cardíacas.

No documento, que se tornou um direito dos portugueses em 2014, manifesta-se uma vontade clara e inequívoca de, por exemplo, não ser submetido a reanimação cardiorrespiratória, não ser submetido a meios invasivos de suporte artificial de funções vitais, não ser submetido a medidas de alimentação e hidratação artificiais que retardem o processo natural da morte.

Também se pode deixar escrito que sejam administrados fármacos que controlem dores e sintomas que causem angústia, mal-estar, padecimento.

Os interessados têm várias opções como não autorizar a administração de sangue e seus derivados, recusar tratamentos que estejam numa fase experimental ou participar em programas de investigação científica ou ensaios clínicos.

É ainda possível deixar escrito a vontade de receber assistência religiosa, especificando a crença, quando se decide interromper os meios artificiais de vida. Tal como quem se quer ter bem perto quando se decidir desligar os meios artificiais de vida.

Debates pelo país

O testamento vital é um documento assinado de forma livre, tem eficácia durante cinco anos a partir da data da assinatura, e é revogável em qualquer altura.

De forma a esclarecer dúvidas, divulgar informações, e discutir publicamente o assunto, a Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP), em parceria com a Associação Portuguesa de Bioética, vai promover um ciclo de conferências pelo país e as inscrições são gratuitas. Os encontros surgem pelo atual interesse em torno da eutanásia e o suicídio medicamente assistido, à volta das questões relativas ao fim de vida.

Em maio, arranca um ciclo nacional de conferências sobre o assunto dirigido a profissionais de saúde, doentes, cuidadores e famílias.

A primeira conferência está marcada para 18 de maio, no auditório Paulo Quintela, em Bragança, pelas 18h00. A sessão conta com as presenças de Rui Nunes, presidente da Associação Portuguesa de Bioética, Liseta Gomes, médica de cuidados paliativos, e Duarte Soares, presidente da APCP.

Seguem-se outras conferências, sempre às 18h00, em Vila Real a 22 de junho, em Braga a 20 de julho, no Porto a 28 de setembro, em Castelo Branco a 19 de outubro, em Coimbra a 23 de novembro. Em 2019, haverá mais sessões.

«O facto de sermos uma das populações mais envelhecidas do continente europeu, apresentando projeções nacionais que indicam um aumento significativo da esperança média de vida, conduzindo a um aumento significativo da população idosa e do número de mortes durante o século XXI, faz-nos também querer refletir sobre esta questão», diz Duarte Soares, presidente da APCP.

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