Governo quer incluir no Orçamento do Estado para 2024 uma alegada “reforma ambiental”, mas a proposta tem merecido forte contestação. Tornou-se mesmo ponto-chave nas discussões relativas ao documento.
O mote
Uma das medidas que consta da proposta de Orçamento do Estado para 2024 é o agravamento do IUC (Imposto Único de Circulação) para veículos com matrícula anterior a julho de 2007. Na prática, o imposto pago por esses automóveis e motociclos passa a refletir o nível de emissões de CO2, princípio que até aqui só vigorava para os mais recentes. O aumento não poderá exceder os 25 euros anuais.
A justificação
O Executivo apresentou a proposta como uma “reforma ambiental”, defendendo que com ela estará a penalizar os carros mais poluentes. Referiu ainda tratar-se de uma “medida complementar para o reforço da renovação das frotas nacionais”.
As críticas
A medida tem gerado um coro de críticas, da Esquerda à Direita, passando por deputados do PS e até alguns ambientalistas. Muitos argumentam que se trata de uma proposta “socialmente regressiva”, por penalizar quem não tem condições financeiras para trocar de carro. Há até uma petição pública a pedir a reversão da medida que conta já com mais de 350 mil subscritores.
“O Governo está a tirar de um lado para pôr no outro ou até a tirar de dois lados para pôr no outro”
Luís Montenegro
Presidente do PSD, a propósito da carga fiscal prevista no OE2024
3
milhões é o número de veículos ligeiros que serão abrangidos pelo agravamento do IUC para carros anteriores a 2007. A estes somam-se meio milhão de motociclos.
98,2
milhões de euros é o valor do encaixe adicional que a medida representa para os cofres de Estado.
20%
A percentagem de IUC atualmente cobrada pelo Estado que diz respeito aos veículos anteriores a 2007 (isto apesar de constituírem metade da frota nacional e serem os mais poluentes).
