Contratos divulgados no portal Base revelam que esmagadora maioria dos vínculos foi assinada sem recurso a concurso público. Governo garante legalidade, mas há alertas a soar.
93%
dos contratos assinados para a Jornada Mundial da Juventude foram efetuados por ajuste direto – com ou sem consulta prévia – e 7% por concurso público (dados relativos aos contratos registados no Base, até às 15 h de quarta-feira).
A exceção
A possibilidade de serem efetuados contratos de milhões por ajuste direto a reboque da JMJ está legalmente prevista devido a uma exceção introduzida pelo Governo nas leis dos Orçamentos do Estado para 2022 e 2023 que permite o recurso a este procedimento sem limite e sem necessidade de visto prévio do Tribunal de Contas.
“Quando ficam coisas para a última hora, só há uma maneira de pôr de pé: é recorrer a formas expeditas de contratação”
Marcelo Rebelo de Sousa
Presidente da República
As justificações
No final de julho, Ana Catarina Mendes, ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, garantiu que o Governo “cumpriu à risca a legalidade” e garantiu que apenas 10% dos custos tinham acontecido por ajuste direto (na última quarta-feira, a percentagem relativa a esses contratos já registados era de 53%).
O aviso
Karina Carvalho, diretora-executiva da Transparência Internacional em Portugal, alertou para o facto de este ser um regime “muito pouco transparente” que aumenta o risco de “corrupção e infrações conexas”.
