Em causa uma lei de combate ao branqueamento. Saiba o que fazer para não ficar com a conta imobilizada.
83/2017
A lei em causa, que diz respeito ao combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, prevê a “obrigatoriedade de atualização dos dados pessoais dos titulares das contas bancárias, para efetuar qualquer operação”. Certificados de aforro incluídos. Caso tente subscrever ou resgatar um, é, portanto, provável que lhe peçam para atualizar os seus dados.
Documentos exigidos
Terá sempre de ser apresentado o cartão de cidadão, para efeitos de identificação pessoal, fiscal e comprovativo de morada. Mas também comprovativos de conta bancária e de profissão (um recibo de vencimento, uma declaração da entidade patronal ou um cartão profissional). E ainda um endereço de email e um número de telemóvel. As atualizações devem ser feitas num balcão do CTT.
Risco de imobilização
A regularidade com que a atualização de dados será solicitada prende-se com o grau de risco associado a cada cliente, sendo que, nos clientes de baixo risco, não deve ser superior a cinco anos. O incumprimento da obrigatoriedade da atualização de dados pode levar à imobilização dos certificados.
Atenção às séries antigas
A Agência da Gestão de Tesouraria e da Dívida Pública refere que a medida é particularmente premente para os titulares das séries de certificados mais antigas (A e B), ainda em formato físico, que assim podem “mitigar situações de perda dos certificados [físicos] e facilitar a transmissão de títulos a herdeiros”.
1 000 000
É o número aproximado de titulares de certificados de aforro em Portugal. Destes, cerca de um terço têm mais de 65 anos (sendo eles a concentrar a maior parte dos títulos das séries A e B).
