O Governo apresentou na última segunda-feira, 11, um total de 18 medidas destinadas a conter a escalada de preços. Redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) em destaque.
ISP sofre corte, Autovoucher cai
Com as novas medidas, o ISP é reduzido numa dimensão equivalente a uma redução do IVA de 23% para 13%. No entanto, como simultaneamente cai o Autovoucher, esta redução só se torna vantajosa para os cidadãos caso gastem mais de 93 litros de gasóleo por mês (ou 96 de gasolina).
Isenção de IVA em fertilizantes e rações
No caso das empresas, a vantagem é inequívoca, visto que não eram abrangidas pelo Autovoucher. O Governo reservou ainda uma verba de 160 milhões de euros para apoiar as indústrias intensivas no uso de gás. Passa também a haver isenção de IVA dos fertilizantes e das rações, bem como uma redução do ISP do gasóleo agrícola de 3,42 cêntimos por litro.
“Espanha deu um desconto de 20 cêntimos por litro [no ISP do gasóleo agrícola] e nós damos de 3,4”
Luís Mira
Secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal
Cabaz alimentar e apoio para gás
Neste caso, a principal novidade é o alargamento da atribuição de um apoio de 60 euros a todas os agregados que recebem Rendimento Social de Inserção (RSI), Complemento Solidário para Idosos (CSI) ou estão nos dois primeiros escalões do abono de família. Passa ainda a estar contemplada uma ajuda à aquisição de gás de botija no valor de dez euros.
90 milhões de euros
O valor gasto pelo Governo com o Autovoucher, desde novembro do ano passado. Agora, com a redução do ISP, o Executivo prevê gastar 80 milhões/mês.
