Luís Montenegro escolheu Hélder Rosalino, atual consultor do Banco de Portugal e rosto da austeridade na administração pública durante a era Passos, para liderar a recém-criada Secretaria-Geral do Governo. Face à controvérsia, a nomeação ficou pelo caminho.
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O salário aproximado que o novo secretário-geral do Governo iria auferir, mantendo assim o vencimento que recebe no Banco de Portugal.
A polémica
O Banco de Portugal responde perante o Banco Central Europeu, pelo que os salários estão em linha com a média europeia. Já no Governo português, o teto salarial ronda os oito mil euros – o vencimento do primeiro-ministro. E o salário-base definido para este cargo, na lei publicada em junho, apontava para os cinco mil. A questão é que, a 26 de dezembro, o Governo alterou a lei para que Rosalino pudesse manter o salário, o que tem sido polémico. O Executivo pediu que o Banco de Portugal assumisse o salário de Rosalino, mas Centeno recusou.
E não é tudo
Este não foi o único motivo de controvérsia. É que Hélder Rosalino foi o rosto da austeridade para a administração pública no Governo de Pedro Passos Coelho, no tempo da troika, consumada em medidas como o corte dos salários, o aumento do horário de trabalho das 35 para as 40 horas semanais e até a tentativa de cortar pensões da Caixa Geral de Aposentações a partir de 600 euros (algo que o Tribunal Constitucional não permitiu).
Rosalino “indisponível”
Perante toda a controvérsia que se gerou, a 30 de dezembro o gabinete do primeiro-ministro fez saber que Rosalino se tinha mostrado “indisponível” para assumir o cargo. Em comunicado, o Executivo deixou recados ao Banco de Portugal por não ter assumido o vencimento em causa. Esta não é a primeira polémica entre o Governo e o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno (que antes foi ministro das Finanças do Governo de António Costa).
A nova entidade
A nova Secretaria-Geral do Governo resulta da extinção e fusão de oito secretarias-gerais com o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, no âmbito de um programa de reforma da Administração Pública anunciado em junho. A esta nova entidade competirá, entre outras coisas, prestar apoio técnico aos gabinetes, uniformizar regras, administrar a residência oficial do primeiro-ministro e apoiar as
