Medida foi aprovada pelo Governo em maio. Novos beneficiários superam os 14 mil, ainda aquém da meta definida. Saiba se pode ser abrangido e como fazer.
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O número de pedidos validados para a atribuição do Complemento Solidário para Idosos (CSI) entre maio e junho, segundo dados enviados ao JN pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social. Na primeira quinzena de julho, havia ainda perto de 700 processos em análise. A meta definida pelo Governo é de 24 mil novos beneficiários.
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O número total de idosos apoiados com CSI em junho.
As alterações
O aumento dos números resulta de uma alteração, aprovada em Conselho de Ministros em maio, que se traduziu num aumento de 50 euros do valor de referência do CSI para os 600 euros mensais. Outra mudança relevante é que o rendimento dos filhos deixou de entrar nas contas para atribuição deste subsídio.
Quem tem e não tem direito
Apesar de o valor de referência serem 600 euros mensais, isto não significa que todos os idosos que recebam menos do que isso têm direito ao apoio. O CSI tem um teto máximo de 7208 euros anuais para cidadãos individuais, sendo as contas feitas a 14 meses – quem tem uma reforma mensal igual ou superior a 515 euros já não tem direito (515 x 14 = 7210). Acresce que o CSI só é elegível para cidadãos com mais de 66 anos e quatro meses que residam em Portugal há pelo menos seis anos seguidos. Quem receber Pensão Social de Velhice está excluído.
Como pedir
A atribuição do complemento pode ser pedida através do site da Segurança Social Direta, via e-Clic ou presencialmente, em qualquer serviço de atendimento da Segurança Social. É necessário o requerimento do Complemento Solidário para Idoso, a fotocópia do documento de identificação válido do idoso e do respetivo cônjuge. Pode ainda ser solicitado um atestado da junta de freguesia em causa, a comprovar que o requerente é residente em Portugal há pelo menos seis anos.
