Cancelar contratos feitos por telefone

O "Consultório Jurídico" desta semana, por Dantas Rodrigues.

Ligaram para a minha casa a publicitar um aspirador. Disseram maravilhas do aparelho e até confirmaram que o podia pagar em 24 prestações, sem custos adicionais. Após muita insistência por parte da vendedora, aceitei comprar o aspirador. Porém, após falar com a minha nora, percebi que não tomei uma decisão ponderada, porque não tenho necessidade desse aparelho nem condições económicas para o adquirir. O que posso fazer?
Margarida

Não tendo feito uma compra ponderada, e tendo-se apercebido que foi uma má decisão, pode e deve desistir da compra, alegando o seu direito de livre resolução do contrato. Ou seja, dentro do prazo de 14 dias poderá simplesmente informar o vendedor que desiste da compra do aspirador, sem ter de indicar qualquer motivo justificativo.

O direito de desistir do negócio, ou de não querer contratar, neste tipo de negócios celebrados à distância, poderá ser exercido pelo consumidor a contar do dia da celebração do contrato, no caso dos contratos de prestação de serviços, ou do momento em que se adquira a posse física dos bens.

No caso concreto, o referido prazo só começará a contar a partir do momento em que receber o aspirador em sua casa.

A regra geral diz que incumbirá ao consumidor suportar o custo da devolução do referido bem, exceto quando o fornecedor acordar em suportar esse custo ou quando o consumidor não tiver sido previamente informado pelo fornecedor do bem que tem o dever de pagar os custos da devolução.

*A NM tem um espaço para questões dos leitores nas áreas de Direito, Jardinagem, Saúde, Finanças Pessoais, Sustentabilidade e Sexualidade. As perguntas para o Consultório devem ser enviadas para o email [email protected].