As regras para andar de mota vão mudar

Proposta apresentada pelo PSD foi aprovada no Parlamento e há mais duas a caminho. Fora da Assembleia, as alterações aprovadas têm merecido críticas.

O que está em cima da mesa
O Parlamento aprovou, a 5 de dezembro, uma proposta do PSD que dita uma série de alterações para quem circula de motociclo. Entre elas, estão a retirada da lei que impunha inspeções periódicas obrigatórias para os motociclos com cilindrada superior a 125 cc, a redução do Imposto Único de Circulação (IUC), a criação de uma classe própria nas portagens e de “caixas de segurança” junto a semáforos e cruzamentos. Outras propostas (que serão agora discutidas na especialidade) incluem a circulação dos motociclistas em faixas BUS, a proibição da colocação das lombas redutoras de velocidade em curvas e a colocação de proteções nos “rails”.

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partidos apresentaram propostas relacionadas com os motociclos. Além do PSD, cujo projeto de lei foi já aprovado, também o PS e o PCP submeteram propostas neste âmbito. Porém, ainda não há data para a votação das mesmas. Os socialistas pretendem regulamentar a “circulação de motociclistas entre filas de veículos”, os comunistas pedem um “programa de remoção de obstáculos e armadilhas nas vias de circulação rodoviária” para motas.

Associações e especialistas criticam
As novas medidas estão longe de agradar a todos. A Associação Nacional dos Centros de Inspeção Automóvel (ANCIA) insurgiu-se contra a revogação das inspeções periódicas, lembrando que a decisão surge depois de “pesados investimentos” por parte do setor. A associação reclama mesmo que o Estado faça o ressarcimento de tais montantes. Enquanto isso, vários especialistas em segurança rodoviária defendem que as medidas em causa visam aumentar a circulação de motociclos e anteveem um agravamento da sinistralidade rodoviária associada.

34%
foi o aumento de sinistros envolvendo motociclos, quando comparando o primeiro semestre deste ano com os primeiros seis meses de 2019. Também o número de vítimas mortais em sinistros com motas subiu 12% entre 2019 e 2024.