Iniciativa que partiu da sociedade civil promete conferir mais direitos aos futuros papás. Perceba o que muda - ainda que não se saiba quando.
180
A licença de parentalidade inicial, paga a 100%, vai passar dos atuais 120 dias para os 180 (seis meses). No caso da licença paga a 80%, passa dos 150 para os 210 dias.
Iniciativa cidadã
A medida foi aprovada no Parlamento, na sexta-feira, dia 27 de setembro. A curiosidade é que a proposta que vingou não partiu de nenhum deputado ou grupo parlamentar, mas sim de uma petição que foi lançada pela sociedade civil e que acabou por ser subscrita por 24 mil cidadãos. Chegou então à Assembleia da República, onde foi aprovada. À exceção do PSD e do CDS, que votaram contra, todos os outros sete partidos com assento parlamentar se mostravam favoráveis. O documento deitou por terra um conjunto de outras propostas apresentadas por Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN.
Quando entra em vigor?
Para já é impossível dizer. O diploma será agora discutido na especialidade, mais concretamente na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão e ainda não há um prazo previsto para que entre em vigor.
Alterações em 2023
Já no ano passado a lei tinha sido alterada. Na altura, passou a ser possível ter direito a uma licença parcial, ou seja, passou a haver a possibilidade de gozar mais do que os 120 dias previstos de licença parental inicial, desde que conciliados com o trabalho a tempo parcial. Além disso, a licença obrigatória para o pai passou de 20 dias úteis para 28 dias seguidos ou alternados, tendo os primeiros sete de ser gozados imediatamente após o nascimento.
85 764
É o número de nascimentos registados em Portugal em 2023.
