Novo Simplex, apresentado na última segunda-feira, inclui mais 18 medidas que pretendem agilizar processos e diminuir a burocracia. Cartão de cidadão “contactless”, sistema de cruzamento de oferta e procura de emprego e simplificação dos atestados multiusos entre as novidades.
CC renovado
É uma das principais medidas do programa. A partir de 2024, o cartão de cidadão será “contactless”, o que significa que bastará aproximá-lo de uma máquina para que seja feito o reconhecimento do documento. Entre outras mais-valias, o “update” permitirá que o CC possa vir a ser usado como bilhete de transporte público.
Ofertas de emprego e atestados
Outra das novidades é a tentativa de agilizar a procura de emprego, através de um sistema que promete um emparelhamento mais eficaz entre a oferta e a procura. Novidades também nos atestados multiusos, com a implementação de um processo que integra todos os serviços associados para reduzir as deslocações.
Licenciamentos, “OK morada”, seguro na carteira digital
Além da promessa de dar continuidade aos processos de simplificação dos procedimentos de licenciamento de operações urbanísticas, há ainda outras medidas na calha como a fatura eletrónica para empresários, o “OK Morada” (que implica que a alteração de morada no cartão de cidadão seja considerada para efeitos de contas bancárias) e a inclusão do seguro automóvel na Carteira Digital.
300
mil é o número de cidadãos portugueses que já fizeram autenticação da Chave Móvel Digital através da biometria, desde que o serviço foi lançado, há cinco meses (dados do Governo)
17
O número de anos que passaram desde que o Simplex (programa de simplificação administrativa e legislativa) foi lançado pela primeira vez, com o objetivo de “combater a burocracia, modernizar a administração pública, facilitar a vida das pessoas e dar às empresas a rapidez de que elas necessitam”.
