À terceira não foi de vez e a despenalização da morte medicamente assistida voltou a bater no poste. Juízes do Tribunal Constitucional (TC) apontaram o dedo à conjunção utilizada na caracterização da tipologia do sofrimento - um “e”. Mas não só. Partidos que escreveram o texto garantem que impasse é fácil de resolver.
O argumento do Tribunal Constitucional
A maioria dos juízes do Palácio Ratton entendeu que a conjunção utilizada na caracterização da tipologia do sofrimento – “físico, psicológico e espiritual” – dá azo a uma “intolerável indefinição”. Ou seja, entende o tribunal que o texto não é claro sobre se este sofrimento tem de ser “cumulativo” ou se basta que exista uma das três dimensões antes referidas para que se possa recorrer à morte medicamente assistida. Os juízes consideraram ainda inconstitucionais outros artigos, referentes ao papel dos médicos e ao Código Penal.
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O número de juízes do Tribunal Constitucional que votou pelo veto ao diploma da eutanásia. O TC é constituído por um total de 13 juízes.
“O direito a viver não pode transfigurar-se num dever de viver em qualquer circunstância”
João Caupers
Presidente do Tribunal Constitucional, citando uma frase do último acórdão do TC sobre esta matéria
E antes?
O diploma já tinha feito marcha-atrás em duas ocasiões: em março de 2021, quando o TC considerou excessivamente “indeterminado” o conceito de lesão definitiva de gravidade extrema; em novembro do mesmo ano, quando o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou o diploma por causa da indefinição entre “doença grave”, “doença incurável” ou “doença fatal”.
Da correção de uma palavra ao referendo
Na reação à decisão do TC, Isabel Moreira, do PS, defendeu que basta corrigir uma palavra, Cotrim Figueiredo, da IL, considerou que se trata de mero “problema de redação” e José Manuel Pureza, do Bloco, concordou que está em causa uma “pequena questão”. PAN e Livre apelaram a uma resolução rápida do impasse. Nos partidos que votaram contra a lei, o PCP apelou a uma maior reflexão, PSD e Chega defenderam a realização de um referendo.
