Eutanásia aprovada, mas a prioridade é o suicídio assistido

Uma das alterações importantes é o fim da classificação do sofrimento

À quarta vez, o diploma voltou a receber luz verde do Parlamento, ainda que com uma diferença substancial. Agora, é voltar a esperar pelo veredicto do presidente da República. PSD e Chega insistem no referendo.

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O número de deputados que votaram a favor da reformulada lei de despenalização da morte medicamente assistida: 111 do PS, seis do PSD, IL, BE, PAN e Livre. A maioria dos deputados do PSD (64), o Chega e o PCP votaram contra.

Três passos em falso
O Tribunal Constitucional, em duas ocasiões (março de 2021 e janeiro de 2023), e o veto do presidente da República, em novembro de 2021, travaram a promulgação da lei nas outras três vezes em que esta foi aprovada no Parlamento.

“Todos aqui somos democratas e respeitamos o Tribunal Constitucional. É o Estado de Direito. Habitue-se”
Isabel Moreira
Deputada do PS, em resposta a críticas de André Ventura, líder do Chega

Mudança de paradigma
Uma questão particularmente relevante que resulta das alterações agora aprovadas é que, se até aqui, a eutanásia e o suicídio medicamente assistido – ou seja, a autoaplicação dos fármacos letais – estavam no mesmo patamar, na nova versão do decreto lê-se que a morte medicamente assistida só pode ocorrer por eutanásia quando a segunda opção for “impossível por incapacidade física do doente”. Trata-se de uma solução inédita a nível mundial.

Sofrimento deixa de ser classificado
Outra alteração importante é o fim da classificação do sofrimento. Os deputados respondem assim às questões levantadas pelo Tribunal Constitucional, que defendeu existir uma “intolerável indefinição” na expressão “sofrimento físico, psicológico e espiritual”. Segundo aquele tribunal, não resultava claro se se tratava de uma situação alternativa ou cumulativa.