O Governo apresentou um pacote de medidas que visa estancar a crise na habitação. As propostas estão agora em consulta pública, até 10 de março. Mas as soluções apresentadas têm dado pano para mangas. Críticas vão desde a “agressão à propriedade privada” ao “oceano de borlas fiscais”.
As mais polémicas (e não só)
Entre as medidas mais controversas, destaque para o arrendamento obrigatório de casas devolutas, a suspensão de novas licenças de alojamento local (bem como a reapreciação das atuais a partir de 2030), o fim dos vistos gold ou a concessão de isenções fiscais aos proprietários – dependendo da ideologia política em causa. A simplificação dos licenciamentos e o apoio ao arrendamento concedido às famílias parecem ser propostas mais consensuais.
100 mil
O número de famílias que o Governo espera que sejam abrangidas pelo apoio ao pagamento das rendas. A ajuda pode ir até aos 200 euros mensais e dirige-se a agregados familiares que tenham uma taxa de esforço superior a 35%.
“Há uma pulsão bolivariana autodestrutiva, perfumada com voluntarismo liberal de caráter fiscal”
Rui Moreira
Presidente da Câmara do Porto, aludindo às doutrinas políticas inspiradas em Simón Bolívar, que vigoram em países da América do Sul, especialmente na Venezuela
Disparar em várias direções
As medidas apresentadas pelo Executivo não se ficam por aqui, pretendendo-se “atacar” em várias frentes. Desde logo, o Estado tenciona propor aos senhorios o arrendamento de casas por um prazo de cinco anos, para depois subarrendar, e conceder aos proprietários que vendam casas ao Estado ou autarquias isenção de impostos de mais-valias. Nota ainda para um teto máximo nos novos contratos de arrendamento e para duas medidas relacionadas com os empréstimos à habitação: o Estado vai pagar o aumento de juros em empréstimos até 200 mil euros (mediante dadas condições) e obrigar os bancos a ter uma oferta de taxa fixa.
Unidos nas críticas
Da Direita à Esquerda, as medidas propostas têm motivado críticas ferozes. O PSD, por exemplo, apontou o dedo a um Governo “cada vez mais próximo da extrema-esquerda”, enquanto a IL visou uma suposta “agressão à propriedade privada”. Já o Bloco falou num “oceano de borlas fiscais”, enquanto o PCP acusou o Executivo de tratar a habitação com “uma mercadoria em mercado especulativo”. Também o Chega, o PAN e o Livre criticaram o programa.
