Alterações à Lei do Tabaco aprovadas em Conselho de Ministros geram grande polémica, com acusações que vão do paternalismo ao “totalitarismo sanitário”, passando pelo potencial desaparecimento de milhares de empregos. A premissa era transpor uma diretiva europeia que equipara o tabaco aquecido aos cigarros tradicionais, mas o Governo quis ir mais longe.
O que muda
A proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros proíbe a venda de tabaco, direta ou em máquina, na maior parte dos estabelecimentos (só tabacarias, aeroportos e gares poderão fazê-lo). Passa também a ser proibido fumar em esplanadas com algum tipo de cobertura, bem como à porta de restaurantes e cafés – sendo que os estabelecimentos que se adaptaram para ter zonas de fumo terão de as fechar até 2030.
Ir mais além
A legislação proposta, que será agora discutida na Assembleia da República, decorre da obrigação de transpor para a legislação nacional uma diretiva europeia que equipara o tabaco aquecido aos cigarros tradicionais e eletrónicos. Só que o Governo quis ir mais longe, dificultando o acesso ao tabaco e aplicando novas restrições aos locais onde é possível fumar. A ideia, explica o Executivo, é “proteger os jovens do início do tabagismo”.
“É uma lei calvinista, que tenta impor usos e costumes e que restringe a liberdade individual”
Rui Moreira
Presidente da Câmara do Porto
2040
A meta estabelecida a nível europeu para que haja uma “geração livre de tabaco”.
Chuva de críticas
As alterações à lei estão a indignar particularmente os grossistas e os proprietários de postos de combustível, que falam numa medida “discriminatória” e capaz de pôr em causa “milhares de empregos”. As críticas estenderam-se a militantes dos vários partidos políticos, PS incluído. Houve até quem falasse numa “manobra de diversão” para abafar a crise política.
