O documento que traça os desígnios do país já está nas mãos dos deputados. Os cálculos do Governo estão feitos, as prioridades definidas, as verbas distribuídas pelos vários setores. As estratégias e seus detalhes são debatidos na generalidade nos dias 26 e 27 deste mês.
Estabilidade, diz o Governo.
Estagnação, rebate a oposição
O Orçamento do Estado (OE) para 2023 provoca reações à direita e à esquerda, como é habitual. O ministro das Finanças garante que a proposta é de estabilidade, de melhoria de rendimentos, redução de impostos, de “confiança no futuro.” A oposição tem dúvidas e fala em estagnação, sobrecarga fiscal, pouca inovação, propaganda e perspetivas pouco animadoras.
0,9 %
do PIB é a meta para o défice orçamental prevista pelo Governo
“Dá um enfoque muito grande ao investimento de natureza privada, com redução de impostos, com incentivos corretos no sítio certo, com apoio à capitalização das empresas e ao seu ganho de escala”
Fernando Medina
Ministro das Finanças
Esperar para ver, diz Marcelo
O presidente da República considera otimista a estimativa de 4% de inflação para o próximo ano. Pelo menos mais otimista do que as suas expectativas. “Ninguém tem certezas, eu não tenho bola de cristal”, disse. E comentou ainda: “O Governo está a navegar à vista da costa, mas toda a gente está a navegar à vista da costa”.
Subsídio de desemprego, pensões, abonos. Tudo a subir
O OE para 2023 estipula uma subida de 41 euros para 550 no valor mínimo do subsídio de desemprego. E de 88,75 euros para 1.196 no valor máximo. Nas pensões, há um aumento de 4,43% nas reformas até 975 euros, o que significa que mais pensionistas receberão o apoio máximo. O abono de família para crianças com mais de seis anos aumenta de 41 para 50 euros.
478
euros, o valor indexado aos apoios sociais que sobe 8%, o maior aumento desde 2006
Inflação poderá baralhar contas certas
O Governo trabalhou no OE com uma previsão de 4% da inflação, o que não convence a oposição. Medina fala em “contas certas”, no entanto, abre a porta a eventuais mexidas, leia-se aumentos de apoios sociais, caso essa percentagem não se concretize e aumente além das previsões.
Dez milhões para a direção-executiva do SNS
É uma quantia que o ministro das Finanças admitiu saber de cor. A nova direção-executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai receber dez milhões de euros. Os salários na saúde aumentam 2,6%, uma subida que acompanha a evolução da Administração Pública, segundo o Governo.
“É um OE que mantém o empobrecimento a que o país tem assistido nos últimos anos. A execução fica muito aquém das promessas”
Joaquim Miranda Sarmento
Líder do grupo parlamentar do PSD
Menos na Educação, mais na Cultura
O setor da Educação recebe menos 7,6% no OE de 2023, em comparação com 2022. Ou seja, menos 5691 milhões de euros. A explicação é a saída do valor atribuído à descentralização de competências para os municípios. As tutorias para atenuar o impacto da pandemia, a alunos com maiores dificuldades, são para manter. Na Cultura, há um aumento de 23% em relação a 2022 que fica com 760,3 milhões de euros.
781
milhões de euros para a ferrovia, mais 653 milhões para a expansão da rede de metro
Créditos à habitação, menos IRS por mês
Os empréstimos à habitação aumentam, a subida histórica da inflação não dá tréguas, as famílias sofrem com o escalar das taxas de juro. O OE prevê uma menor retenção de IRS por mês, o que acabará por dar mais folga a quem vive apertado. Acaba por ser uma ajuda indireta. De qualquer forma, o Governo pretende passar a bola para a banca, através de um diploma autónomo ao OE, obrigando-a a renegociar os créditos à compra de casa e a compreender melhor os esforços das famílias.
“Qual a estabilidade que têm as famílias que veem as rendas subir? Onde está o compromisso do Governo com a recuperação de rendimentos para os trabalhadores que estão a perder mais de um salário por ano?”
Mariana Mortágua
Deputada do BE
495
euros é o valor da propina mínima para os alunos do Ensino Superior
O mínimo de existência do IRS
A reforma deste mecanismo, que define o patamar em que os rendimentos do trabalho estão livres de impostos, deverá beneficiar cerca de três milhões de trabalhadores. Ou seja, os que têm vencimentos brutos mensais entre o salário mínimo (760 euros no próximo ano) e os mil euros. Para Medina, esta mudança “é a medida mais emblemática deste Orçamento”.
