Incendiários e “doutores”

Poucos dias antes de ser detido, Nelson Afonso foi apanhado numa escuta telefónica a apelidar de “bandidos” os responsáveis do incêndio que ele próprio tinha ateado. Na conversa captada pela Polícia Judiciária (PJ) referia também que os “autores” do fogo florestal se teriam inspirado nos gigantescos incêndios que, pouco antes, tinham destruído parte significativa da Serra de Monchique. Mas no dia em que foi detido pelos inspetores da Judiciária, 19 de julho de 2021, o engenheiro eletrotécnico residente na Sertã confessou, quase de imediato, ter sido ele quem montou os dispositivos eletrónicos que provocaram o fogo que criticou no telefonema escutado. Pormenorizou ainda os locais onde dispôs os engenhos incendiários na mancha florestal, o modo e o processo de fabrico, os componentes que utilizou na construção e a programação, com uma antecedência de 48 horas, dos equipamentos que causaram o fogo.

E justificou o crime com o trauma de ter assistido à morte do pai, ocorrida cinco anos antes, num acidente do trator em que ambos seguiam. Perante os inspetores, Nelson Afonso negou qualquer premeditação dos atos criminosos, alegando que era assaltado por uma “ideia repentina”, “um assomo” que o levava, inadvertidamente, a fabricar e a esconder na floresta os equipamentos eletrónicos.

Ninguém na PJ e no Ministério Público acreditou nessa versão e Nelson Afonso foi posto em prisão preventiva por mostrar um “comportamento impulsivo, repetitivo, ponderado e com um grau de preparação elevado”. Foi já na prisão de Castelo Branco que ficou a saber que estava acusado de 16 crimes de incêndio florestal, que queimaram quase 64 mil hectares de mata e causaram prejuízos de quase 200 milhões de euros. Só para se perceber a dimensão dos danos refira-se que este número representa cerca de metade da área destruída por incêndios rurais, no ano passado.

Na primeira sessão do julgamento, realizada no final de abril, o incendiário confessou a autoria de 15 dos 16 fogos de que está acusado de ter ateado. E quando lhe perguntaram as razões para os delitos cometidos respondeu que era afetado por “inquietude, ansiedade, insónias e vontade de ver fumo” que o transformavam num criminoso.

Nelson Miguel da Silva Afonso, solteiro, 39 anos, sem antecedentes criminais, licenciado em Engenharia Eletrotécnica, desempenhava um cargo de responsabilidade numa serração de madeiras, que tem como clientes nacionais a Sonae, o Lidl e o Intermarché e que exporta 95% da produção. A perícia psiquiátrica a que foi submetido, a requerimento do seu advogado, apurou que padece de “uma perturbação depressiva e de uma perturbação de stress pós-traumático”, patologias que, no entanto, não condicionam o seu livre arbítrio. Ou seja, apesar da doença, sabe o que faz, procura atingir um fim e é responsável por todo e qualquer ato que praticar.

A descrição psicológica daquele que será um dos maiores incendiários portugueses de sempre não encaixa no perfil-tipo. Uma caracterização sociodemográfica, encomendada pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), dos 253 reclusos condenados pelos crimes de incêndio que, em junho de 2017, estavam nas cadeias nacionais concluiu que a maioria tinha um nível de ensino abaixo do 2.º Ciclo de escolaridade, contava com condenações anteriores a pena de prisão efetiva e não tinha qualquer relação afetiva significativa.

Um segundo estudo, elaborado em 2019 pela DGRSP em parceria com a Escola da PJ, acrescentou novos dados. Dos 247 arguidos e condenados por crime de incêndio que estavam, à data, sob a alçada do sistema judicial, 104 viviam no norte do país, 50 trabalhavam na agricultura e pastorícia e outros 17% estavam empregados na construção civil. E quase todos (73%) atearam incêndios para “chamar a atenção, por vingança/raiva, aborrecimento e pelo prazer em ver o combate ao fogo”. “Os restantes casos enquadravam-se no que chamamos motivações mais extrínsecas ou instrumentais, onde se incluem formas de resolver problemas e a obtenção de benefícios (59 casos, 27%)”, destaca a DGRSP.

No caso específico dos incêndios florestais, a investigação conjunta da DGRSP e da Escola da PJ acrescenta que 42% dos malfeitores estudados apresentavam “problemáticas de consumo de álcool e de saúde mental, nomeadamente ao nível do défice cognitivo”.

Não era o caso de Rui Dias, 30 anos. Eletricista residente em Sobrado, Valongo, a quem não eram conhecidos hábitos de consumo exagerado de álcool, foi acusado de ter estado na origem de 62 fogos florestais, incluindo o que, em julho de 2020, matou 54 animais de um canil de Santo Tirso. Em tribunal, ficou provado que o eletricista foi responsável apenas por quatro dos fogos que o Ministério Público lhe imputava, um número, mesmo assim, suficiente para o condenar, em maio do ano passado, a seis anos de cadeia.

11Rui Dias, astuto eletricista de Valongo, conseguiu iludir várias vezes a vigilância da PJ. Mas acabou considerado culpado de quatro fogos e condenado a seis anos de prisão
(Foto: Ivo Pereira/Global Imagens)Os vizinhos e amigos descreviam-no como “simpático”, “bem-educado” e um profissional empenhado. “Fiquei surpreendida. Ele é cinco estrelas, assim como toda a família. Muito trabalhador, educado e simpático. Aqui, nunca se constou nada”, sublinhou, aquando da detenção, uma moradora de Sobrado. Envergando a capa de “pessoa pacata”, Rui Dias conseguiu esconder a vida dupla que o levava a percorrer, ao volante da sua carrinha, os montes dos concelhos de Valongo e de Paredes para alimentar, como confessou aos juízes, o seu fascínio pelo fogo.

Astuto, o eletricista de Sobrado conseguiu iludir, várias vezes, a vigilância que a PJ lhe moveu durante semanas, mas não evitou ser apanhado, em flagrante, a atear um fogo junto ao kartódromo de Baltar, em Paredes. Pouco antes, tinha recorrido às redes sociais para promover uma angariação de fundos para substituir uma viatura dos Bombeiros de Valongo destruída, precisamente, durante um dos incêndios de que era suspeito.

Base de dados com 700 incendiários

“Nos últimos tempos, temos assistido a algumas alterações dos perfis dos incendiários detidos. As motivações sinalizadas são mais fúteis do que no passado e mais relacionadas, por exemplo, com o desejo de vingança”, explica fonte oficial do Gabinete Permanente de Acompanhamento e Apoio (GPAA) da PJ. Criada em 2014, essa estrutura tem a função de uma unidade nacional da PJ para os incêndios e define as diretrizes, as boas práticas, as necessidades de formação e material e centraliza as estatísticas relacionadas com os incêndios.

Gere, igualmente, uma base de dados com cerca de 700 incendiários. “Trabalhamos nestes perfis há oito anos, mas estes são apenas caracterizações das casuísticas registadas. Não andamos à procura de suspeitos que encaixam no perfil-tipo”, acrescenta a mesma fonte.

A psiquiatra forense Sofia Brissos também admite que os incendiários de hoje são diferentes daqueles que foram detidos num passado recente, sobretudo no que diz respeito ao nível da formação. “Têm sido reportados incêndios com recurso a novas tecnologias, que exigem um maior conhecimento tecnológico comparativamente ao que era habitual”, observa.

Apesar dessa transformação, a médica refere que a grande maioria dos incendiários florestais identificados continuam a ser “homens, habitualmente entre os 20 e os 40 anos, com nível de instrução relativamente baixo e que vive maioritariamente em meio rural e relativamente próximo do local onde o incêndio ocorre”. E em 55% dos casos registados pela PJ foi identificada uma “patologia psiquiátrica, sobretudo alcoolismo, depressão e atraso mental”.

“Nas perturbações psicóticas, a motivação poderá ser causada pela audição de vozes de comando, que dão ordens para deflagrar o incêndio, por ideias delirantes relacionadas, por exemplo, com a eliminação de um mal existente ou como um ato de purificação”, assinala Sofia Brissos.

A especialista avança que noutras situações o crime surge num quadro de “desorganização comportamental e consequente negligência”. “São indivíduos que habitualmente fumam e, em contexto de intoxicação e/ou desorganização mental, podem, acidentalmente, provocar um incêndio. O mesmo poderá suceder nos indivíduos com quadros demenciais, que podem atear fogos sem acautelar os perigos existentes e a situação descontrola-se”, analisa.

Avisa, porém, que os dados conhecidos dizem respeito somente aos “indivíduos que foram apanhados”, sendo desconhecidas “as características e motivações dos indivíduos que deflagraram incêndios florestais” e escaparam à teia da justiça. “Eu diria que existe um viés nos dados de que dispomos, já que será mais fácil apanhar os incendiários menos diferenciados e/ou com patologia mental, uma vez que esses são mais fáceis de identificar.”

Ainda no mês passado, foi detido um jovem que preenchia muitas dessas características. Com 19 anos e um pequeno atraso mental, é suspeito de ter ateado um fogo em Penafiel e, à GNR, admitiu ter sido responsável, desde a adolescência, por dezenas de outros incêndios ocorridos junto à sua área de residência. Justificou os atos criminosos com o desejo de ver o monte a arder e com a vontade de ajudar os bombeiros a apagar as chamas que ele próprio tinha ateado. Sentia-se útil, disse, quando andava em correrias por entre os soldados da paz e chegou a levantar-se da cama a meio da noite para pegar fogo à mata.

Já os dois bombeiros detidos no final da semana passada inserem-se, ao que tudo indica, naquilo que Sofia Brissos descreve como “incendiários de benefício”. “Têm uma intenção económica, ou seja, procuram um benefício quando ateiam um fogo, constituindo menos de 10% dos incêndios criminosos e habitualmente não apresentam doença mental, ainda que se admita que, face ao perfil habitual, sejam pessoas facilmente influenciáveis”, sintetiza.

A PJ, apurou o JN, recolheu vários indícios que sustentam a possibilidade de os dois elementos dos Bombeiros Voluntários de Caneças, em Odivelas, terem estado na origem de vários fogos. Um deles, de 27 anos, era bombeiro profissional, enquanto o mais novo, de 19 anos, era voluntário numa corporação que reagiu com indignação à detenção dos seus bombeiros. “A direção e o comando, atenta a natureza da situação, entendem não se conformar com qualquer tipo de atitudes irrefletidas que não enalteçam esta nobre instituição e procurará, recorrendo a todos os meios que considere adequados, prosseguir o trabalho que têm vindo a desenvolver, criando condições que impossibilitem a ocorrência de situações ou comportamentos ilícitos, que prejudiquem de forma direta ou indireta a instituição”, lê-se num comunicado emitido pelos Bombeiros Voluntários de Caneças.

Importante para a detenção dos bombeiros de Caneças foi a atuação do Grupo de Trabalho de Redução de Ignições Florestais. Com uma unidade na região Norte e outra no Centro, essas equipas multidisciplinares são compostas por quatro ou cinco elementos da PJ, GNR e Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), com grande conhecimento sobre os incêndios e enorme capacidade operacional.

Sob a égide do GPAA, estes grupos de trabalho têm autonomia para investigar qualquer incêndio ocorrido em Portugal e a sua atuação, especificamente na obtenção de prova, tem sido fundamental para alargar a aplicação de medidas de coação privativas da liberdade aos criminosos que vão sendo detidos. Dos 88 incendiários detidos este ano, cerca de 55% ficaram em prisão preventiva ou em prisão domiciliária.

As diligências do Grupo de Trabalho de Redução de Ignições Florestais foram, igualmente, um contributo importante para a investigação, de três anos, da PJ, que levou à detenção de Nelson Afonso. Tudo começou em 21 de agosto de 2018, dia em que foi encontrado, na Sertã, o primeiro engenho eletrónico. Tratava-se de um equipamento alimentado a pilhas (noutros casos era a bateria), que integrava um circuito temporizador eletrónico e uma lâmpada de halogéneo com o bolbo esmerilado, com pequenos furos feitos com uma fina broca. A placa eletrónica permitia programar o dia e a hora em que a lâmpada acendia e, através da incandescência do filamento, incendiava a mata sem que o criminoso estivesse nas imediações do local. Fogos houve que só foram deflagrados 48 horas após a colocação do dispositivo no meio da floresta.

Estranhando o método, a PJ avançou para a reinspeção dos montes da Sertã onde, em 2018 e em anos anteriores, deflagraram incêndios de grandes dimensões e com características similares. Encontrou outros seis dispositivos e, numa primeira fase, identificou alguns suspeitos que se enquadravam no perfil definido: conhecedores da zona onde os engenhos foram depositados e da dinâmica do fogo e com conhecimentos sobre eletricidade e eletrónica.

Entre os vários homens colocados sob escuta telefónica não se encontrava Nelson Afonso. O seu nome só surgiu quando a PJ procurou, junto de estabelecimentos comerciais da Sertã, quem andava a comprar pilhas, baterias, lâmpadas e ligadores elétricos iguais aos usados nos dispositivos incendiários. O engenheiro só entrou para o rol dos suspeitos depois de ter sido visto, através do sistema de videovigilância, a sair de um hipermercado carregado de pilhas, em 6 de julho e em 4 de setembro de 2020, dias antes de dois grandes incêndios que deflagraram naquela região.

Os inspetores ficaram convencidos que tinham identificado o criminoso, mas faltava-lhes reunir a prova que sustentasse as suspeitas. Conseguiram fazê-lo no ano passado, quando perceberam que uma loja de eletrónica tinha uma encomenda de lâmpadas de halogéneo para entregar a Nelson Afonso. Nessa altura, foi mobilizada uma equipa do Laboratório da Polícia Científica para colocar umas marcas nas lâmpadas que, mais tarde, pudessem ser usadas para ligar o engenheiro ao dispositivo construído para atear o incêndio.

Duas dessas lâmpadas, já esmeriladas, foram apreendidas durante a busca efetuada à habitação de Nelson Afonso e outras duas foram encontradas em matas destruídas por fogos ateados em julho de 2021.

Cadeias têm 52 reclusos condenados por incêndio florestal

“Tem havido uma modernização do ponto de vista investigatório”, garante o GPAA. Para esse avanço, alega fonte oficial do organismo, foi importante a “colaboração entre a PJ e a GNR” e um novo decreto-lei que veio permitir o uso das imagens recolhidas através dos sistemas de vigilância instalados na floresta, nos postos de vigia ou nos aviões da Força Aérea que, este ano, passaram a sobrevoar a mancha florestal nacional à procura de pequenos focos de incêndio. Também as imagens recolhidas pelos helicópteros que combatem as chamas têm, atualmente, um valor judicial que antes não existia. “A investigação está hoje muito mais reforçada e acrescenta muito mais valor aos processos”, assume o GPAA.

Os números parecem dar razão a essa tese porque este ano já foram detidos mais de 90 incendiários. Só a GNR apanhou 62 mulheres e homens, 21 dos quais entre 1 e 29 de junho, e, com o verão ainda a meio, a quantidade de detenções de 2022 já é superior à registada nos três anos precedentes. A GNR frisa, ainda, que 15 dos detidos estão indiciados por fogos dolosos, ateados com o único propósito de destruir uma floresta que, até à última quarta-feira, tinha sido amputada de quase 60 mil hectares, na sequência de 7663 incêndios. O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, confirmou, recentemente, que 13% dos fogos têm origem criminosa.

Muitos dos detidos que foram sendo anunciados nos últimos meses irão engrossar a lista de condenados por incêndio florestal. Segundo a DGRSP, 52 dos reclusos que enchem as cadeias portuguesas respondem por esse crime, sendo que 23 deles são considerados inimputáveis e estão internados em hospitais psiquiátricos.

Outros 193 incendiários escaparam à cadeia, mas continuam sob a alçada do sistema judicial, tendo de cumprir medidas de coação como apresentações periódicas no posto policial da sua área de residência ou uma suspensão provisória de processo que pode ser convertida numa pena de cadeia ao mínimo deslize. A DGRSP informa, de igual modo, que, neste momento, há 21 incendiários que têm os seus movimentos controlados por pulseira eletrónica e, acrescenta o Ministério da Justiça, 12 condenados obrigados a permanecer em casa, com uma pulseira eletrónica no tornozelo, durante os meses de maior risco de ocorrência de fogos. Há ainda um criminoso considerado inimputável que está forçado a ficar internado durante todo o verão.

Todos estes condenados e detidos podem ser alvo de tratamentos psicológicos que os impeçam de continuar a queimar a floresta? Sofia Brissos tem dúvidas: “O tratamento será diferente de acordo com a patologia em causa, sendo que, de um modo muito geral, a eficácia dos tratamentos nos indivíduos com défice cognitivo (quer seja atraso mental – agora chamado perturbação do desenvolvimento intelectual – quer seja demência) é muito limitada. Os resultados poderão ser melhores em indivíduos com perturbações psicóticas, se for garantido o tratamento farmacológico. Nos casos de alcoolismo e de toxicodependência, dependerá também da motivação do indivíduo, sendo que se pode considerar que o tratamento poderá não ser tão eficaz”.

Apesar dessas incertezas científicas, a DGRSP adquiriu, em 2016, um programa destinado a reclusos por crimes relacionados com comportamento incendiário, desenvolvido pela Universidade de Kent, em Inglaterra. O intuito era evitar a reincidência dos presos e, em janeiro de 2017, foi dada formação, com a presença em Portugal da autora do programa, Nichola Tyler, a cinco técnicos que, entre julho e dezembro de 2018, testaram o projeto em 12 reclusos. “A avaliação da aplicação-piloto apontou para a necessidade de se proceder a uma reformulação dos procedimentos de avaliação, seleção e uma revisão mais profunda dos conteúdos do programa, trabalho este que tem vindo a ser desenvolvido desde então”, resume a DGRSP.

Para enquadrar a revisão pretendida, a DGRSP “levou a cabo um estudo de caracterização do perfil dos condenados por crimes de incêndio, a penas privativas e não privativas”. O mesmo que, como já se frisou nesta reportagem, foi realizado em parceria com a Escola da PJ, e que concluiu que 73% dos reclusos tinha ateado incêndios para “chamar a atenção, por vingança/raiva, aborrecimento e pelo prazer em ver o combate ao fogo”.

Esta “reformulação” demorou quatro anos, porque só há poucos meses é que o “Firesetting Intervention, Programme for Prisoners” voltou a ser implementado. E, mesmo agora que está em vigor, a DGRSP não revela em que cadeias, com quantos reclusos e com que meios é que o programa para incendiários está a ser aplicado. “Na atualidade, o programa está em aplicação experimental em contexto de execução de penas e medidas alternativas à prisão”, limita-se a dizer a entidade governamental.

Caso seja condenado no julgamento que decorre no Tribunal de Castelo Branco, Nelson Afonso poderá ser um dos reclusos a frequentar o “Firesetting Intervention, Programme for Prisoners”. Isto se a DGRSP concluir, após mais uma fase experimental, que o programa contribui para que os incendiários não reincidam num crime que é punido com uma pena de três a 12 anos de prisão.

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voos, num total de 65 horas, foram realizados, este ano, pelo avião P3 – Orion, pertencente à Força Aérea Portuguesa (FAP), na vigilância da floresta. No âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, três drones da FAP também efetuaram, desde 28 de maio, 115 voos, com a duração de 450 horas, com o mesmo objetivo. A GNR, com recurso a meios próprios, promove, igualmente, “voos táticos de curta duração, sempre que se verifique a necessidade operacional para o efeito”. Esta vigilância aérea irá manter-se, assegura a GNR, “durante as fases de maior risco de incêndio” e “até que exista um desagravamento das condições meteorológicas propícias à ocorrência de incêndios.

4,4
milhões de euros é o valor da indemnização pedida pelo Ministério Público a Nelson Afonso, por este ter estado, alegadamente, na origem da destruição de quase 64 mil hectares de zona florestal. A área que ardeu na sequência dos fogos de que o engenheiro eletrotécnico está acusado de ter ateado é superior a toda a mata que já foi queimada neste ano e que, na última quarta-feira, se situava nos 59 857 hectares. Nelson Afonso praticou os crimes na Sertã, distrito de Castelo Branco, mas é em Viseu que mais incendiários são apanhados pelas autoridades. Dos 62 detidos pela GNR em 2022, 11 viviam e praticaram os crimes em Viseu. Vila Real, com dez detidos, é o distrito que se segue.