Eutanásia: à terceira será de vez?

Parlamento discute na Assembleia da República a despenalização da morte medicamente assistida

Depois de as duas primeiras aprovações terem batido no poste, Parlamento volta a viabilizar diploma. Referendo de última hora proposto pelo PSD leva um redondo não, mas está tudo nas mãos do presidente da República. Outra vez.

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O número de votos favoráveis à despenalização da morte medicamente assistida, na votação final global. Votaram contra a aprovação da lei o Chega, o PCP, a maioria da bancada parlamentar do PSD e seis deputados do PS (num total de 84 votos contra). Houve quatro abstenções.

O prazo
O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tem, a partir do momento da aprovação em votação final global, 20 dias para promulgar ou vetar politicamente um diploma. Pode ainda voltar a enviá-lo para o Tribunal Constitucional, para nova fiscalização preventiva.

“Não estou propriamente fechado numa campânula, numa cápsula, fora do Mundo, alheio àquilo que setores muito diferentes da sociedade portuguesa vão dizendo acerca da melhor solução para a lei”
Marcelo Rebelo de Sousa
Presidente da República

O que aconteceu antes
O Parlamento já tinha aprovado a lei da eutanásia por duas vezes: na primeira, em dezembro de 2020, o diploma foi rejeitado pelo Tribunal Constitucional; na segunda, em novembro do ano passado, foi vetado pelo presidente da República.

A rábula do referendo
Quando nada o fazia prever, e em cima da votação final global do diploma, Luís Montenegro, presidente do PSD, avançou com um projeto de referendo à eutanásia, justificando tratar-se ainda de uma “matéria muito controversa”. No entanto, a proposta foi recusada pelo presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva. E mereceu múltiplas críticas de todo o espetro político.