Depois de aprovado em Conselho de Ministros, o diploma recebeu luz verde do presidente da República. Governo promete mais organização, autonomia e motivação, mas dúvidas e críticas acumulam-se.
O contexto
Na sequência da aprovação de uma nova Lei de Bases da Saúde, em 2019, houve necessidade de reformular o estatuto do Serviço Nacional de Saúde – SNS (o anterior vigorava desde 1993), de forma a dar resposta às renovadas prioridades para a Saúde. O resultado é, ou pretende ser, um documento com “soluções estratégicas” para um setor altamente pressionado.
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O número de dias, a contar da data da entrada em vigor do diploma, de que o Governo dispõe para aprovar as necessárias alterações legislativas e regulamentares.
As promessas da ministra da Saúde, Marta Temido
● Melhor funcionamento do SNS, através da criação de uma nova direção executiva, que “vai assumir a coordenação de toda a resposta assistencial do SNS”
● Mais autonomia para os hospitais e centros de saúde
● Mais motivação dos profissionais do setor público, nomeadamente através da criação do regime de dedicação plena e dos regimes excecionais de contratação e trabalho suplementar
A visão do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa
● Seria “incompreensível” que se retardasse a entrada em vigor do diploma
● Documento “levanta dúvidas” em três aspetos: o tempo, a ideia da direção executiva e a conjugação entre a centralização nessa direção e as promessas de descentralização da Saúde
● Regulamentação do diploma deve ser acelerada, clarificando-se “o que ficou por clarificar” e encontrando-se um enquadramento “que dê futuro à direção executiva e conjugue os seus poderes com o objetivo da descentralização na Saúde”
As críticas do bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães
● Inexistência de um fio condutor, que se materializa numa suposta contradição entre a promessa de dar mais autonomia às regiões e a existência de uma figura central (direção executiva) a controlar
● Falta de clareza em relação às funçes do futuro CEO do SNS, que o bastonário considera “uma forma de se dizer que se vai fazer alguma coisa sem se ter feito nada”
● Estatuto não era essencial para fazer as reformas necessárias
