Aborto. A América não está tão longe assim

A notícia caiu como uma bomba. “Supremo Tribunal votou para reverter direito ao aborto, mostra esboço de decisão”, titulou o “Politico”, no início de maio. A revelação teve por base um documento interno daquele tribunal, a que o reputado jornal americano teve acesso. Mais concretamente, uma espécie de versão preliminar de decisão, redigida pelo juiz Samuel Alito (um dos nove que constituem o Supremo), em que é percetível a existência de uma maioria de votos a favor da anulação da histórica decisão de 1973. “Acreditamos que Roe vs. Wade [a sentença que há quase meio século sustentava o direito constitucional da mulher a abortar] deve ser derrubada”, podia ler-se no documento, onde se criticava uma sentença “totalmente sem mérito desde o início”. Citado no mesmo esboço de decisão, Alito defendia mesmo que o direito ao aborto não estava “protegido por qualquer disposição da Constituição” norte-americana.

A fuga de informação suscitou reações exacerbadas, com protestos aguerridos dos defensores do direito à interrupção voluntária da gravidez e celebrações inflamadas dos adeptos do movimento pró-vida. O próprio presidente americano, Joe Biden, apressou-se a vincar que “o direito de escolha de uma mulher é fundamental” e que “a justiça básica e a estabilidade” da lei exigiam que a sentença não fosse revogada.

A indignação serviu de pouco. A 24 de junho, o Supremo deixava mesmo cair com estrondo o icónico precedente Roe vs. Wade, abrindo caminho à autodeterminação dos estados em matéria de aborto. Germano Almeida, especialista em política norte-americana, clarifica o que está em causa. “É preciso explicar, antes de mais, que esta decisão do Supremo Tribunal dos EUA não é uma proibição do aborto. É uma situação muito específica do contexto americano, difícil de transpor para outros países. No fundo, o Supremo deixa a questão em aberto para os estados decidirem. Há uma reversão daquilo que até agora era considerado um direito constitucional. E esta reversão é algo inédito no contexto americano, não havendo uma razão muito concreta para o fazer.” Com todas as consequências sociais que daí advêm. “É uma lei que vai essencialmente afetar as minorias, as mulheres negras, as mulheres mais pobres, mais vulneráveis.”

O autor de vários livros sobre presidências americanas dá como exemplo concreto a questão da taxa de mortalidade materna que, por sinal, já é dolorosamente elevada nos EUA (superior à de qualquer outro país desenvolvido), particularmente entre as mulheres negras. Em 2020, o número de mortes maternas por cada 100 mil nascimentos nesta franja da população era superior a 50, mais do dobro dos óbitos registados entre o restante universo feminino. E tudo indica que a tendência se tenha exacerbado no decorrer da pandemia. “Agora, estas mulheres vão ficar ainda mais vulneráveis”, alerta Germano Almeida, que faz ainda um outro sublinhado. “Esta decisão não defende verdadeiramente o direito à vida. Defende, quanto muito, os direitos dos fetos que iriam nascer. Porque defender o direito à vida implicaria também a aplicação de leis que reforçassem a proteção das mães, os apoios sociais, tudo isso.”

Importa também olhar para certas contingências específicas da realidade do país, que de alguma forma ajudam a fazer uma leitura mais ampla desta decisão. Desde logo, a profunda “polarização da sociedade americana”, assinala Dalila Cerejo, coordenadora do mestrado em “Estudos sobre as Mulheres”, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. “Estas questões do aborto e dos movimentos pró-vida estão alicerçadas numa disparidade muito grande que existe na cultura do próprio povo norte-americano. Até em termos políticos, porque a ideologia de democratas e republicanos em relação a temas fulcrais como os direitos das mulheres e a posse de armas é muito diferente.”

Ainda assim, os estudos efetuados mostram que a maioria da população continua a ser a favor da legalização. Um dos mais recentes, levado a cabo pela ABC News, indicava que 58% dos americanos entendem que a interrupção da gravidez deve ser legal, em todos ou na maior parte dos casos, com 37% a defender que não. Como se explica então esta decisão? Desde logo, com “o peso dos movimentos evangélicos, que têm um grande poder financeiro e eleitoral”, como destaca Carlos Abreu Amorim, professor catedrático da Escola de Direito da Universidade do Minho, que até já lecionou nos Estados Unidos. Peso esse que será tanto maior quanto mais se exponenciar “a falta de espírito comunitário e social e de participação política de uma parte da população que dá certos direitos como garantidos”.

Importa, a propósito, recordar o decisivo papel de Donald Trump, republicano que liderou o país entre 2017 e 2021, neste processo. Foi ele o responsável por uma alteração substancial da composição e do pendor do Supremo Tribunal dos EUA, que, com as entradas de Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett, passou a contar com seis juízes conservadores e apenas três liberais. Sem surpresa, todos votariam a favor da revogação do caso Roe vs. Wade – mesmo que Gorsuch e Kavanaugh tenham previamente assegurado, em audiências e reuniões com senadores, que não iriam reverter o precedente Roe vs. Wade. A contagem final redundou então em cinco votos favoráveis e três desfavoráveis. Já o juiz presidente John Roberts escolheu uma terceira via: fez uma declaração de voto a referir que a decisão perturba o sistema e que teria preferido a lei estadual do Mississípi (que, por sinal, esteve na origem desta reavaliação do Supremo). No fundo, absteve-se. “Acho que a chave na questão dos EUA foi a falta de participação política daqueles que acham que o caso está arrumado e a liberdade é garantida”, remata Carlos Abreu Amorim.

Contágio global

A questão serve de interessante ponto de partida para uma análise mais geral. Ficará a atual decisão do Supremo circunscrita ao território americano ou terá um impacto global? Poderão as ondas de choque galgar fronteiras, com as restrições a serem replicadas noutros países do Mundo? A maioria dos especialistas ouvidos pela “Notícias Magazine” tende a achar que sim. “Existe esse risco. Não diria que seja imediato, não é algo que vá acontecer imediatamente. Mas há um fator ao qual não devemos fechar os sentidos. Os Estados Unidos são uma referência, ao nível da cultura, no geral, mas também jurídica. A influência do direito norte-americano é cada vez maior. E de repente uma questão que parecia resolvida, visto que cada vez menos eram os países do Mundo com leis restritivas, volta a estar em cima da mesa. O simples facto de isto ter acontecido faz com que já estejamos a discutir o assunto em colóquios, universidades, na própria Comunicação Social. Isto é a prova da influência dos EUA em relação a nós”, prossegue Carlos Abreu Amorim.

E onde estarão os países potencialmente mais permeáveis? O antigo deputado não hesita em apontar para a Ásia. “Não podemos isolar a questão do resvalamento de certas democracias liberais, que se esperava que seguissem os valores do pluralismo, da tolerância, dos direitos fundamentais, mas que na verdade estão a seguir o caminho oposto. Portanto, creio que em certas democracias iliberais, como é o caso das Filipinas, da Tailândia, da Indonésia, do Vietname, onde as tendências totalitárias estão a aumentar, a questão do aborto pode apanhar boleia.” E não só aí. Até por causa do tal perigo de se darem certos direitos como garantidos. “Temos de nos lembrar que as minorias podem governar em democracia, quando as maiorias não querem saber.”

A própria União Europeia está longe de poder ser excluída desta equação, como lembra Marisa Matias, eurodeputada do Bloco de Esquerda. “Mesmo antes desta decisão, já estávamos a viver uma onda alargada de retrocessos. Isso é particularmente evidente na Polónia [que, no ano passado, restringiu ainda mais a possibilidade de abortar, ilegalizando a interrupção voluntária da gravidez por malformações do feto]. Mas é preciso recordar que mesmo em Malta o aborto não está despenalizado, que em Itália, apesar de este ser um direito inscrito na lei, se alarga cada vez mais o recurso à objeção de consciência, que em vários outros países vai havendo pressões para retrocessos. São exemplos que mostram a fragilidade daquilo que pensamos ser direitos adquiridos.”

E, nesta lógica, o sucedido nos EUA pode aumentar a cadência desse rolo compressor? Pode. “Vivemos hoje num contexto mais global em que qualquer decisão deste género terá impacto e ajudará a aprofundar uma agenda de retrocessos um pouco por todo o Mundo”, entende a bloquista que, a propósito da situação americana, chama ainda a atenção para dois pontos que lhe parecem particularmente relevantes. “O que está a acontecer suscita debates distintos, consoante a perspetiva. Por um lado, a questão do retrocesso, porque é a prova de que os direitos das mulheres, mesmo os que se consideravam já conquistados, não estão salvaguardados. Depois, a questão dos riscos que se correm quando se mistura Justiça e Política, quando as nomeações para as altas instâncias são definidas por maiorias político-partidárias e se põem em causa direitos conquistados por matéria de opinião. Parece-me que deve servir de alerta.”

Também Dalila Cerejo admite que o que acontece nos EUA “tem sempre um grande eco pelo Mundo fora”, mas lembra que a tendência já é percetível no nosso continente. “Começando pela Europa de Leste e descendo para a Europa Central, também coincidindo com o engrandecimento e aumento de importância dos partidos de extrema-direita, que alienam os direitos das mulheres e não só, este movimento já cá está. E parece-me que além dos países que já têm esta regressão bem vincada, haverá outros que, com o empoderamento destes partidos, vão seguramente cavalgar a onda. Porque esta decisão de alguma forma reforça os seus argumentos.” Considera ainda que o efeito de contágio será exponenciado “em países em vias de desenvolvimento e democracias pouco amadurecidas”, referindo o caso particular da América Latina. “Mas nesses casos nem será uma grande novidade porque muitos destes países já têm lógicas de afronta aos direitos das mulheres, nomeadamente ao nível da igualdade de género.”

Germano Almeida faz um prognóstico mais contido. “É claro que o caso americano é sempre um precedente. Mas também é preciso ter em conta que é um caso muito especial, uma república federada, tudo isso. Não tenho dúvidas de que os setores religiosos e de extrema-direita nos vários países verão esta decisão como uma vitória, mas daí até conseguirem uma mudança na lei vai uma diferença. Parece-me uma conclusão precipitada e excessiva.”

O caso português

Já Sandra Ribeiro, presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), não tem dúvidas de que “países com democracias mais frágeis e ideologias conservadoras podem ver nesta decisão um apoio ou uma inspiração legitimadora para tentarem reverter leis em vigor ou para tentar impedir a aprovação de novos regimes legais”. E aponta o dedo a uma decisão que apaga “um direito reconhecido durante quase 50 anos”. “É mais do que uma decisão sobre a legalidade ou não legalidade do aborto, é uma decisão sobre o condicionamento da liberdade das mulheres, que compromete a igualdade entre homens e mulheres.”

E Portugal, também poderá ser apanhado no caminho destas previsíveis ondas de choque à escala global? A líder da CIG mostra-se confiante. “A democracia em Portugal está consolidada e amadurecida, não lhe vejo sinais de fraqueza que permitam que esta decisão influencie de forma relevante a sociedade portuguesa.” E lembra que a questão da despenalização do aborto em Portugal foi sujeita a um “processo intenso de discussão pública”, com realização de referendos. No primeiro, que se realizou em junho de 1998, o “não” venceu com 50,9% mas, por não terem votado 50% dos eleitores, o referendo não teria nunca efeito vinculativo. No segundo, que ocorreu em fevereiro de 2007, o “sim” saiu vencedor, com 59,25% dos votos. Na sequência do mesmo seria então aprovada a lei n.º 16/2007, que exclui a ilicitude da prática de interrupção voluntária da gravidez por decisão da mulher até às primeiras dez semanas de gestação. E que de resto se mantém em vigor até hoje.

“Volvidos 15 anos de vigência desta lei, os dados disponíveis demonstram que o número de complicações de doença materna ocorridas na sequência de interrupções voluntárias da gravidez (IVG) diminuiu drasticamente e que o próprio número de IVG tem vindo a diminuir de forma acentuada”, enfatiza Sandra Ribeiro. Também por isso, mostra-se convicta de que “o direito ao aborto nos termos previstos no ordenamento jurídico nacional não está nem estará em causa”.

O assunto é particularmente caro aos defensores dos movimentos “pró-escolha” e “pró-vida”. O ex-ministro Bagão Félix, por exemplo, assumido defensor da corrente pró-vida, admite que ficou particularmente agradado com a decisão, sobretudo por ela mostrar que “a questão não é irreversível”. E aponta fatores vários que, no seu entender, nos devem fazer reequacionar a questão. Por um lado, a evolução da ciência, que “cada vez mais percebe o que é o feto ao segundo dia, ao quinto dia, ao décimo dia”. Por outro, o progressivo envelhecimento das populações, que “pode gerar na consciência social a ideia de um estado de emergência demográfico”. E, por último, a questão dos métodos contracetivos, hoje cada vez mais acessíveis e eficazes. “Acho que a questão do aborto faz cada vez menos sentido.” Mesmo assim, se até vê a decisão americana a poder estender-se a outras latitudes, o mesmo não lhe parece provável em relação ao nosso país. “Apesar de tudo, o caso português é menos radical, quando comparado com outros, nomeadamente ao nível do limite máximo de semanas para a IVG ocorrer e, portanto, penso que não haverá grandes alterações. Creio é que esta decisão pode ajudar a frear as intenções de quem pretendia alargar os prazos [o prazo em que é possível abortar, que no nosso país é de dez semanas].

Isilda Pegado, presidente da Federação Portuguesa pela Vida, também não esconde a satisfação. Exaltando uma decisão que, a seu ver, resulta de uma “análise jurídica muito bem feita”, defende que “há outra perspetiva social que se abre quando o Estado não empurra as mulheres para o aborto”. E que é um caminho a explorar, também no caso português. “É imperioso que se olhe para a mulher em risco de aborto e para os mecanismos de apoio e de proteção às grávidas, nomeadamente no sentido de as proteger de atos abusivos a que estão sujeitas, seja por parte das entidades patronais, dos companheiros ou dos familiares. Há um caminho que é preciso fazer-se, uma linha de proteção social que é preciso seguir.” Se a lei poderá vir a ser alterada em Portugal? “Não sou capaz de fazer futurologia. Mas acho que a proteção da vida humana pode ser feita por muitas vias. E há definitivamente uma roda a girar em sentido contrário, um caminho que se está a abrir para o Mundo e para Portugal.”

Já Sara do Vale, presidente da Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto, vive, por estes dias, num misto de desencanto e preocupação. “Foi sem dúvida uma desilusão [a decisão do Supremo Tribunal dos EUA]. É um retrocesso nos direitos das grávidas e das mulheres em idade reprodutiva, um direito que as mães, e até as avós, já tinham e agora não terão. Ainda por cima é uma decisão que não vai afetar todas as mulheres de igual forma. As mulheres pobres, com menos recursos para poderem viajar e atravessar o país [rumo a outro estado onde o aborto seja legal] são as que mais vão sofrer. A questão é que vão acabar por arranjar maneira. E isso deixa-as numa posição muito preocupante, de realizarem abortos inseguros, numa situação de vulnerabilidade, sem a rede de apoio.”

Quanto a possíveis repercussões na realidade portuguesa, admite que se abre um precedente perigoso, porque “coisas que não achávamos que podiam acontecer estão a acontecer”. E chama a atenção para situações que vão chegando diariamente à associação. Desde as mulheres que são empurradas dos centros de saúde para os hospitais, às que se queixam de médicos que as encheram de perguntas ou que fizeram questão de lhes mostrar o coração do feto a bater, mesmo depois de estas decidirem abortar. “São microagressões que mostram que o direito a interromper a gravidez não está tão consagrado quanto isso. Mantermo-nos vigilantes é fundamental.”

Marisa Matias, que foi uma das mandatárias nacionais do “Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim”, no âmbito do referendo nacional pela despenalização do aborto em Portugal, reforça esta posição. “Devemos recusar a ideia de que estamos a salvo. Também se chegou a pensar que estaríamos imunes à extrema-direita, por termos tido uma ditadura longa e recente, e já percebemos que não. Nunca estaremos imunes a uma possível inversão de valores. A vigilância é necessária e fundamental em Portugal, como noutros países do Mundo.” Tal como fundamental será “salvaguardar mecanismos que nos ajudam a proteger democracias, a separação de poderes e o Estado de Direito”.

Mas também há sinais reveladores da “robustez” do país nestas matérias, entende Dalila Cerejo. “Apesar de tudo, Portugal é um país relativamente avançado, com vários partidos que consecutivamente participam na conceção de políticas públicas assentes na igualdade de género e direitos das mulheres. Creio que isso pode dar-nos algum otimismo e alguma margem para respirar.” E invoca duas situações recentes para defender que a opinião pública portuguesa “já não tolera determinadas coisas”. Por um lado, a polémica à volta da possibilidade de cooptação para o Tribunal Constitucional de um juiz que era conhecido por ter posições antiaborto (e que acabou por não singrar). Por outro, a controvérsia em torno da hipótese de os médicos de família poderem ser penalizados na sua avaliação caso tivessem utentes que interrompessem voluntariamente a gravidez – hipótese essa que também seria prontamente descartada. “Penso que são exemplos paradigmáticos que mostram que, para já, estamos relativamente resguardados quanto às ondas de choque.” Mas a experiência de Carlos Abreu Amorim ajuda a provar que o que hoje é verdade, amanhã pode não ser. “Estive a dar aulas nos EUA há uns anos e se na altura me perguntassem se a sentença do caso Roe vs Wade ia ser revogada eu rir-me-ia. Na altura parecia coisa de ficção científica. Mas quem somos nós para dizer que não pode acontecer?”