Arguido do ano
Rui Pinto é acusado de um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, um de sabotagem informática e outro de tentativa de extorsão. O início do julgamento está marcado para 4 de setembro, no Tribunal Central Criminal de Lisboa.
Nas mãos de Van Dunem
Estratégia Nacional Contra a Corrupção. Assim foi designado o programa anunciado em dezembro passado pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, que criou um grupo de trabalho liderado pela penalista Maria João Antunes para colaborar com o Governo. O primeiro-ministro revelou no Parlamento, no final de julho, que o plano será apresentado oficialmente durante o mês de setembro.
Delação premiada (e polémica)
A possibilidade de delação premiada foi uma das que mais controvérsia levantou. Tal como acontece em vários países, a ideia é possibilitar que um arguido que colabore com a Justiça ao denunciar outros alegados prevaricadores, tal como sucede com Rui Pinto, seja compensado com redução da pena. “Estamos a trabalhar para transpor a diretiva europeia em conjunto com toda a legislação relativa ao pacote anticorrupção”, confirmou, em janeiro, Francisca Van Dunem. A medida foi contestada pela Ordem dos Advogados.
(Foto: Orlando Almeida/Global Imagens)
“É necessário melhorar as condições que permitam uma melhor colaboração na descoberta da verdade”
Francisca Van Dunem
Ministra da Justiça
(junho de 2020)
18,2 mil milhões de euros
é o valor anual de receita perdida pelo Estado devido a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O cálculo é dos especialistas que integram o grupo de trabalho que trabalha com o Ministério da Justiça na elaboração do pacote anticorrupção.
Ponto a ponto
São oito as linhas orientadoras do pacote anticorrupção:
- Instituir um relatório nacional anticorrupção.
- Avaliar a permeabilidade das leis aos riscos de fraude.
- Diminuir as complexidades legais e a carga burocrática.
- Obrigar as entidades administrativas a aderir a um código de conduta ou a adotar códigos de conduta próprios.
- Dotar algumas entidades administrativas de um departamento de controlo interno que assegure a transparência e a imparcialidade de procedimentos e decisões.
- Melhorar os processos de contratação pública.
- Reforçar a transparência das contas dos partidos políticos.
- Obrigar as médias e grandes empresas a disporem de planos de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas.
Tribunais especializados
O pacote prevê que sejam criados tribunais especiais focados em crimes de corrupção e com juízes especializados. Está ainda a ser estudada a possibilidade de separar megaprocessos em processos mais reduzidos.
