O impacto do Orçamento do Estado no bolso das famílias

João Leão, ministro de Estado e das Finanças (Foto: António Pedro Santos/Lusa)

O Governo apresentou o Orçamento do Estado para 2021. A resposta à crise está no centro das principais decisões do documento. Falta, agora, a aprovação no Parlamento.

Menos retenção de IRS
Mexidas na tabela de retenção na fonte do IRS. O objetivo é permitir libertar 200 milhões de euros inicialmente destinados a receita do Estado para a bolsa das famílias. Quem aufere salários mais baixos sairá beneficiado com o aumento ligeiro do ordenado líquido.

Salário mínimo aumenta
É garantia do próximo Orçamento do Estado (OE): o salário mínimo vai subir em 2021. O Governo inscreveu no documento uma subida na ordem dos 23,75 euros e sublinhou que o grande objetivo é chegar aos 750 euros até ao final da presente legislatura, em 2023, independentemente das consequências da pandemia na economia nacional.

Subsídio de desemprego revisto em alta
O subsídio de desemprego vai sofrer um aumento. O valor mínimo passará dos atuais 438,81 euros para 504,6. A alteração dos cálculos dessa prestação social custa ao Estado 75 milhões de euros.

450
milhões de euros do OE são destinados a uma nova prestação social extraordinária, destinada a pessoas que vivem abaixo do limiar da pobreza e que sofreram mais com o impacto da pandemia.

Deduções continuam
Vai continuar em vigor o regime transitório que permite declarar as despesas referentes às faturas associadas ao Número de Identificação Fiscal e não apenas deduções com educação, habitação e saúde calculadas pelo Fisco.

“Este Orçamento não acrescenta crise à crise”
João Leão
Ministro das Finanças

Passes mais baratos
Os preços dos passes dos transportes públicos vão baixar e a oferta subir. O Governo contemplou no OE mais 60 milhões de euros destinados a levar em frente a medida, verba que sairá das receitas do Fundo Ambiental. O chamado Programa de Apoio à Redução Tarifária atingirá 198,6 milhões.

5,4%
é quanto o Produto Interno Bruto (PIB) irá crescer em 2021, segundo os cálculos do Governo. Um valor revisto em alta, depois de em junho o Executivo ter calculado que a subida atingiria 4,3%.

Habitação reforçada
O setor da habitação recebe atenção especial no OE. O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana garante 10 milhões de euros provindos das receitas do alojamento local que servirão para o incentivo à construção e renovação de fogos.

IVA de máscaras e álcool-gel mantém-se
As máscaras de proteção respiratória e as embalagens de gel desinfetante, que se tornaram companhia assídua desde o eclodir da pandemia, continuarão a usufruir de taxa de redução do IVA.