Foi o advogado responsável pela primeira condenação do Estado português, em 2000, por violar o artigo 10º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que protege a liberdade de expressão. E, depois disso, Francisco Teixeira da Mota somou novas vitórias no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), em defesa de jornalistas condenados pelos tribunais portugueses, desbravando um caminho de especialização e divulgação das jurisprudências, que o elevou a um patamar de influência poucas vezes reservado a advogados.
“Ao levar os casos para Estrasburgo e ao conseguir que Estrasburgo lhe dê razão, isso depois reflete-se internamente, porque os tribunais portugueses vão-se arrimando com a jurisprudência do Tribunal Europeu”, reconhece o diretor do Centro de Estudos Judiciários, João Silva Miguel, e ex-adversário de Teixeira da Mota no TEDH. Entre 2003 e 2010, foi ali advogado do Estado português, cabendo-lhe defender sentenças dos tribunais nacionais que, por tendência, privilegiavam a “honra” ou o “bom nome” das figuras escrutinadas por jornalistas, em detrimento do interesse público da informação ou das opiniões publicadas.
As sucessivas condenações de Portugal no TEDH – já serão perto de 20 – mostram que, como escreveu Teixeira da Mota em “O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e a Liberdade de Expressão – Os casos Portugueses” (Coimbra Editora, 2009), “ainda prevalece, muitas vezes, na lei, nos tribunais e na sociedade, o entendimento apaziguador e paralisante de que ‘o respeitinho é muito bonito'”.
Mas ninguém negará uma evolução na jurisprudência recente dos tribunais nacionais, nem o papel aí tido por aquele advogado de Lisboa, que agora aparece a defender o pirata informático Rui Pinto de uma acusação de 147 crimes, pelo roubo e divulgação de informação protegida de clubes e outros atores do mundo do futebol, mas também por alegada tentativa de extorsão do fundo Doyen Sports.
Vicente Jorge Silva, primeiro diretor do jornal “Público”, de que Teixeira da Mota é advogado há 30 anos, e autor do editorial que levou à primeira condenação de Portugal no TEDH, assume o desconforto de ver Teixeira da Mota associado a alguém acusado de extorsão, mas espera pelos desenvolvimentos do processo e não se esquece do resto: “O Francisco Teixeira da Mota é, sem dúvida, a pessoa, em Portugal, que mais contribuiu para que a liberdade de expressão, ao nível dos meios de comunicação social, se tornasse um valor respeitado pela justiça”.
Jorge Sampaio, ex-presidente da República e primeiro membro português da Comissão dos Direitos do Homem do Conselho da Europa, também o aponta como “uma das vozes mais esclarecidas, idóneas e isentas que se têm afirmado em prol da liberdade de expressão em Portugal”, mas fala igualmente, à “Notícias Magazine”, de um “brilhante advogado que tem posto ao serviço dos Direitos Humanos uma notável e substantiva intervenção na comunicação social, na barra dos tribunais, num sem número de iniciativas com significado e positivas consequências, sobretudo para o estado da nossa democracia”.
Francisco Maria de Lencastre Teixeira da Mota
Cargo: Advogado
Nascimento: 05/09/1954 (65 anos)
Nacionalidade: Portuguesa (Lisboa)
