O caso remonta a 12 de março, mas segue mais quente do que nunca. Ihor Homenyuk, cidadão ucraniano de 40 anos, morreu no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, às mãos de três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), entretanto acusados pelo Ministério Público de homicídio qualificado. Entre inquéritos, demissões e supostas tentativas de encobrimento do caso, as ondas de choque continuam a agitar o Governo.
O princípio
Ilor Homenyuk aterrou no Aeroporto de Lisboa a 10 de março, tendo tentado entrar no país de forma ilegal. Dois dias depois, era dado como morto. Inicialmente, o óbito, declarado pelo INEM, foi atribuído a uma “paragem cardiorrespiratória presenciada após crise convulsiva”. Só mais tarde se soube que Ilhor teria afinal sido espancado pelos inspetores do SEF.
A acusação
A 30 de setembro, o Ministério Público (MP) acusa os três inspetores, sujeitos a prisão domiciliária desde 30 de março, de homicídio qualificado, na forma consumada. O despacho de acusação concluiu também que, além dos arguidos, “outros inspetores do SEF tudo fizeram para omitir” os factos, “chegando ao ponto de informar o magistrado do MP que o ofendido foi acometido de doença súbita”.
13 processos disciplinares
No Parlamento, Eduardo Cabrita esclareceu que há atualmente 13 pessoas envolvidas em processos disciplinares relacionados com o caso (12 inspetores e uma funcionária administrativa), garantindo que já não exercem funções no aeroporto de Lisboa.
“Fiquei com tanto ódio a este país. Nem consigo ouvir essa palavra [Portugal]. Sei que há muitas pessoas que não têm culpa de nada, mas depois do que aconteceu por causa de três pessoas…”
Oksana Homenyuk
viúva de Ihor
Indemnização
Só a 10 de dezembro, nove meses depois da morte de Ihor nas instalações do SEF no Aeroporto de Lisboa, é que o Governo anunciou o pagamento de uma indemnização – fixada pela provedora de Justiça – à família do cidadão ucraniano.
“Mataram o gajo”
Uma cidadã romena que trabalhava no aeroporto de Lisboa disponibilizou à PJ mensagens de WhatsApp que mostram que vários funcionários do SEF e seguranças estavam a par do sucedido. “Olha, deu nisto. Mataram o gajo”, pode ler-se numa das mensagens.
O imbróglio com Magina da Silva
Foi mais um toque de picante numa narrativa rocambolesca. No último domingo, Magina da Silva, diretor nacional da PSP, garantiu que estava a ser preparada uma fusão entre PSP e SEF. A informação foi desmentida pelo primeiro-ministro. “Há uma orientação geral definida e não passa seguramente por fusão de polícias”, assegurou António Costa.
“Importa verificar se há ou não há um pecado mortal do sistema. Se há, então este SEF não serve e tem de se avançar para uma realidade completamente diferente”
Marcelo Rebelo de Sousa
Presidente da República
Cabrita faz tábua rasa dos pedidos de demissão
Ouvido no Parlamento, Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, anunciou uma reestruturação do SEF, que passará pela distribuição das atuais competências por outras forças de segurança. De resto, o governante ignorou os vários pedidos de demissão que lhe foram dirigidos, refugiando-se na premissa de que “poderá certamente cometer erros”, mas que não trai os “valores fundamentais”.
Quatro saídas
João Ataíde, responsável pelo Gabinete de Inspeção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras que em março garantiu que a videovigilância não facultava “indícios de agressões e maus-tratos”, é protagonista da mais recente demissão no SEF. Antes dele, já tinham saído Sérgio Henriques e Amílcar Vicente, respetivamente diretor e diretor adjunto de Fronteiras de Lisboa (ainda em março), bem como Cristina Gatões, diretora do SEF (a 9 de dezembro). Antes disso, numa entrevista dada a 15 de novembro, a responsável assumiu tratar-se de um caso de “tortura evidente”.
