Texto de Alexandra Pedro | Fotografia DR
Só PSD e CDS votaram contra e o PCP absteve-se. Esta sexta-feira foi aprovada no Parlamento a lei que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa.
Com este projeto – aprovado esta sexta-feira, 13 de abril – os maiores de 16 anos podem agora submeter-se à alteração de género e nome próprio no registo civil, necessitando apenas de um requerimento e sem que seja preciso qualquer relatório médico. Ainda assim, entre os 16 e os 18 anos este procedimento tem de ter autorização dos pais.
Esta lei vem proibir também as cirurgias e intervenções farmacológicas a bebés intersexo (que nascem com órgãos genitais ambíguos) até que estes se saibam manifestar sobre o problema. Exceção apenas para casos em que se comprovem riscos para a saúde da criança.
A Associação ILGA Portugal já considerou este um «dia histórico», considerando, em comunicado, que a alteração da legislatura abre «um caminho novo de reconhecimento e proteção das pessoas intersexo em Portugal».
«Para quem acompanhou atentamente a longa discussão em sede de especialidade, tornou-se evidente que o passo que hoje dado era mesmo fundamental e urgente. Foi profundamente esclarecedor ver toda a sociedade civil que trabalha no terreno pronunciar-se inequivocamente a favor destes avanços. Estamos verdadeiramente felizes com o resultado desta votação”, afirmou Nuno Pinto, presidente da direção da associação.
A mudança de sexo é cada vez mais comum entre os cidadãos. Um dos casos mais mediáticos dos últimos anos foi o de Caitlyn Jenner, que em 2015 decidiu mudar de sexo. Jenner, batizada como William, tornou-se conhecida depois de vencer uma medalha de ouro em decatlo nos Jogos Olímpicos de 1976. Bruce ficou também muito conhecido depois de se envolver com Kris Jenner, mãe de Kim Kardashian, e de participar no reality show da família.
Também Laverne Cox, atriz da série da Netflix Orange is The New Black, decidiu mudar de sexo e tornou-se a primeira transexual a ser nomeada para um Emmy. Em Portugal, a modelo e atriz Filipa Gonçalves, filha do ex-jogador de futebol Nené, tomou a mesma decisão.
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