OPINIÃO

Canábis: a legalização vai ser discutida hoje (saiba o que está em causa)

O movimento pró-legalização da canábis, em especial para fins medicinais, tem crescido de forma sustentada em Portugal nos últimos anos. A planta continua a ser ilegal, mas o Infarmed aprovou plantações para exportação, duas das quais este ano.

Texto de Ana Rita Guerra

«Acreditamos que o enorme potencial terapêutico da canábis, aliado aos ótimos resultados económicos e sociais que se têm verificado a nível mundial, têm feito eco na Europa, e vários países europeus já legalizaram a canábis para fins medicinais», indica à NM a Cannativa – Associação de Estudos sobre a Canábis, que foi fundada em 2017 para estudar os efeitos da planta e educar a sociedade civil.

É com isso em mente que o Bloco de Esquerda voltou à carga com iniciativas legislativas, depois de tentativas que não surtiram efeito no passado. O PAN também vai apresentar um projeto de lei no Parlamento, enquanto o PCP vai fazer recomendações ao governo para que estude mais aprofundadamente a questão. As votações sobem ao plenário para votação na quinta, 11 de janeiro.

Os projetos de lei do Bloco de Esquerda e PAN visam dar enquadramento legal à venda de canábis para uso medicinal nas farmácias portuguesas, assim como o cultivo pessoal.

Durante a Cannadouro – Feira Internacional do Cânhamo do Porto, que decorreu em novembro, o deputado Moisés Ferreira anunciou uma audição publica para discutir a questão.

Esta audição decorreu em dezembro com o objetivo último de aprovar um projeto de lei que permita a venda de canábis para uso medicinal nas farmácias portuguesas, e outro que enquadre o cultivo pessoal.

A Cannativa tem apoiado o BE na elaboração do projeto de lei. «Temos disponibilizado dados, conhecimento e uma opinião técnica sobre o que deve constar no projeto de lei, sendo que o nosso objetivo é o de salvaguardar os direitos dos pacientes», explica a associação.

A associação vê a legalização da planta como uma oportunidade de revitalizar a agricultura e repovoar o interior do país, acabando com o tráfico ilegal.

«Vamos desenvolver campanhas de uso responsável, numa perspetiva de redução de riscos, tendo em vista evitar a banalização e assegurar um consumo informado e consciente para adultos, em parceria com especialistas de renome na área, desde médicos a psicólogos», acrescenta.

A associação vê a legalização da planta como uma oportunidade de revitalizar a agricultura e repovoar o interior do país, acabando com o tráfico ilegal. Para evitar um risco de monopólio de grandes multinacionais, explica a associação, é preciso que haja mais transparência e igualdade de direitos para todos os produtores (portugueses ou estrangeiros), independentemente do capital por trás do investimento.

Os especialistas encaram o cânhamo industrial como uma alternativa sustentável ao eucalipto, visto que oferece mais produtividade que qualquer tipo de árvore para a indústria da pasta de papel.

Há ainda outro ângulo relevante: os especialistas encaram o cânhamo industrial como uma alternativa sustentável ao eucalipto, visto que oferece mais produtividade que qualquer tipo de árvore para a indústria da pasta de papel.

Este derivado da canábis sativa tem potencialidades ao nível dos têxteis e fibras, além de cosméticos, óleos terapêuticos e suplementos alimentares – porque contém elevados teores de CBD e apenas vestígios de THC, a componente psicotrópica.

Esta última questão é relevante: nos cultivos legais de cânhamo, o limite de THC é de 0,2%. O problema é que as condições climatéricas podem fazer com que as mesmas plantas que cumprem o limite no norte da Europa atinjam os 0,9% em Portugal.

Os países do sul da Europa estão em desvantagem pelo seu clima natural, o que leva associações como a Cannativa a defenderem limites mais elevados. Por exemplo, subir para 1% não tem impacto psicoativo, mas permitirá uma concorrência séria dos produtores portugueses – se os projetos do BE forem aprovados.

E no resto da Europa?

O consumo medicinal e a descriminalização estão a varrer a Europa. A Grécia e a Alemanha legalizaram para fins terapêuticos em 2017, tal como já acontece na Finlândia e na República Checa há alguns anos, e em Espanha há clubes sociais onde se consome marijuana.

O último relatório da britânica Prohibition Partners prevê que, dentro de cinco anos, o mercado de marijuana represente 56,2 mil milhões de euros na Europa, liderado pela portentosa Alemanha.

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