OPINIÃO

Alexandre Quintanilha: «Há direitos que não se referendam. O de morrer com dignidade é um deles»

Alexandre Quintanilha, deputado independente eleito pelo PS, está envolvido no projeto de lei que o PS irá apresentar no sentido da legalização da morte assistida. Os argumentos de libertar camas de hospitais e poupar recursos financeiros é, em seu entender, uma forma cínica de olhar para a questão.

Entrevista Sara Dias Oliveira | Fotografia Leonel de Castro/Global Imagens

Alexandre Quintanilha defende a legalização da morte assistida. Sabe que é uma matéria delicada e difícil e que, por isso, deve ser regulamentada. Tem consciência de que não haverá consensos no debate político e não concorda com a realização de um referendo porque, na sua perspetiva, há direitos fundamentais que não se referendam. Neste debate, sustenta, é preciso não ignorar a ideia de que a forma como cada um quer morrer é provavelmente a decisão mais importante da vida.

Direito a morrer com dignidade. É esta frase que, em seu entender, melhor resume a eutanásia?
Direito a morrer com dignidade e de acordo com princípios e decisões pessoais.

Por que razões defende a legalização da morte assistida?
A decisão de que se quer morrer é provavelmente uma das decisões mais difíceis que se podem tomar. A decisão de ajudar alguém a morrer, quer seja por amor, compaixão ou por qualquer outro sentimento de dever, não será certamente menos difícil. Criminalizar tal ajuda é a pior forma de garantir que, quando solicitada, ela seja o mais cuidadosamente concretizada, para evitar a situação atual ou quaisquer abusos no futuro.

Seria capaz de tomar ou aceitar essa decisão relativamente a alguém que amasse?
Amar verdadeiramente inclui certamente o desejo de terminar com o sofrimento do outro, por muito que isso nos possa fazer sofrer. É o ato supremo de generosidade, talvez por ser o mais difícil.

«A decisão de que se quer morrer é provavelmente uma das decisões mais difíceis que se podem tomar»

A morte deve ter o mesmo valor que a vida?
A morte faz parte da vida e por isso é inseparável. Foi Benjamin Franklin que afirmou, ironicamente: «Neste mundo nada é garantido, exceto a morte e os impostos.»

Não haverá aqui uma linha demasiado ténue entre o direito de morrer e o direito a matar?
O eu ter o direito a morrer, isto é acabar com a minha vida, nunca me deve dar o direito de matar alguém que não quer morrer. Ajudar alguém que nos pede para acabar com a sua vida, nunca deverá ser fácil. Exige um processo extremamente cuidadoso e claramente regulamentado.

«Estamos a falar de uma prática através da qual se abrevia a vida de um doente com um diagnóstico irreversível ou lesão permanente a pedido do próprio»

Religião, política, ética, moral, dignidade, vida, morte. Não haverá, nesta discussão, demasiados valores colocados no mesmo saco?
É precisamente pelo facto de ser complexo, que não é fácil. Mas tenho muita dificuldade em aceitar que numa questão tão íntima e pessoal me possam ser impostos os valores daqueles que olham para esta questão de forma diferente.

Em que condições e circunstâncias deverá ser possível a eutanásia?
Nas condições que a lei permitir. Estamos a falar de uma prática através da qual se abrevia a vida de um doente com um diagnóstico irreversível ou lesão permanente a pedido do próprio. Obviamente através da ajuda de um profissional de saúde.

Mas quando se fala em sofrimento não estamos a falar de um sentimento demasiado subjetivo para uma avaliação de vida ou morte?
O sofrimento é sempre subjetivo. Por isso é que deve ser avaliado por aqueles que são competentes para o avaliar.

«Tenho muita dificuldade em aceitar que numa questão tão íntima e pessoal me possam ser impostos os valores daqueles que olham para esta questão de forma diferente»

Até que ponto a eutanásia não colocará em causa o Juramento de Hipócrates feito pelos médicos para salvar vidas?
Muitas religiões incluem “mandamentos” que pouquíssimos cumprem na íntegra, assim como “pecados” que pouquíssimos evitam escrupulosamente. Muitos profissionais de saúde, incluindo em Portugal, aceitam a ideia da eutanásia, desde que cuidadosamente regulamentada. Não creio que sejam menos éticos do que os que não aceitam essa ideia.

E em que medida a legalização da morte assistida não será uma forma de libertar camas dos hospitais, poupar recursos financeiros, desafogar o orçamento do Estado?
Essa é uma forma cínica de olhar para a questão. Sou totalmente a favor dos cuidados paliativos, para quem os deseja. O que não impede que, para aqueles que repetida e consistentemente pedem para que a sua vida seja abreviada, também ache que o seu desejo deva ser cumprido.

«Muitas religiões incluem “mandamentos” que pouquíssimos cumprem na íntegra, assim como “pecados” que pouquíssimos evitam escrupulosamente»

Acredita que é possível chegar a um consenso político nesta matéria?
Não creio que seja possível estarmos todos de acordo. Aconteceu o mesmo com lei da interrupção voluntária da gravidez e com a lei da toxicodependência em que Portugal foi pioneiro. Houve quem afirmasse que os abortos iriam aumentar de forma dramática e que seríamos o centro mundial da toxicodependência. Aconteceu exatamente o contrário.
Suspeito que argumentos análogos serão usados no caso da eutanásia. Continuo convencido de que a regulamentação deste ato é preferível ao que acontece atualmente.

Referendo: sim ou não? A população deve ou não ser chamada a dar a sua opinião?
Acho que não. Acha que há umas décadas ou séculos, se tivéssemos referendado o direito de voto das mulheres ou a abolição da escravatura, teríamos ganho essas apostas?! Curiosamente houve tempos em que o suicídio era considerado crime. Existem direitos fundamentais que não se referendam.

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