OPINIÃO

Um mundo mais justo é possível?

Em 2000, a ONU fixou objetivos por um mundo mais justo em 2015. O que é preciso fazer para os atingir.

No ano 2000, a ONU fixou objetivos concretos para que em 2015 tivéssemos um mundo mais justo e digno. Fizeram-se progressos, mas não se chegou à meta. Agora, analisam-se à lupa as agendas inacabadas do Programa de Ação do Cairo e dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio. O objetivo é obter contributos para a elaboração de um conjunto de recomendações sobre igualdade de género, eliminação da violência contra raparigas e mulheres, acesso à saúde sexual e reprodutiva e direitos conexos. A deputada Mónica Ferro, coordenadora do Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento, espera que essas recomendações sejam incluídas na futura agenda de população e desenvolvimento e no quadro de referência global de desenvolvimento para o pós-2015.

A um ano do fim da campanha dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) planeia-se o pós-2015. O que é que está em causa?
_Os ODM resultam de uma estratégia desenhada pela Organização das Nações Unidas (ONU), no ano 2000, que tinha como grande objetivo conseguir eliminar a pobreza e a fome extrema, garantir a universalização do ensino primário, melhorar e avançar o empoderamento das mulheres, reduzir a mortalidade infantil e melhorar a saúde materna, reduzir as infeções por sida, malária e tuberculose, alcançar sustentabilidade ambiental e constituir uma parceria global para o desenvolvimento. O grande desígnio era garantir que os oito objetivos seriam realizados até 2015, mas já em 2010 começou a perceber-se que não ia ser possível.

Porquê?
_Por razões diversas. Umas têm que ver com metodologia seguida na definição dos ODM – alguns países não se sentiram envolvidos e olharam para a agenda como uma imposição da comunidade internacional -, mas também devido à crise económica e financeira, à subida dos preços dos alimentos e às alterações climáticas.

Os objetivos de desenvolvimento pós-2015 vão ser os mesmos ou diferentes?
_Isso é o que está a ser discutido agora. Desta vez, a ONU quer que todos se sintam parte e decorrem consultas regionais, com os parlamentos e a sociedade civil, para que se defina uma agenda inclusiva e participada. Para já, há consenso em voltar a definir objetivos concretos, mas falta decidir os temas. Eu tenho a expetativa e o desejo de que sejam incluídos temas que ficaram de fora, como os direitos humanos, a paz e a segurança, o combate às desigualdades dentro dos países e entre as regiões, o acesso à saúde sexual e reprodutiva, a igualdade de género e o acesso dos jovens à educação e ao trabalho.

Os jovens foram esquecidos?
_Completamente. Os jovens representam um bónus demográfico, pois ter uma população jovem é sinónimo de criação e empreendedorismo. Os países que perceberam isto – a Índia, a China, o Brasil, Cabo Verde – apostaram fortemente na educação e deram um salto. Outros países deixaram passar o momento e agora é preciso fazer a viragem, afinal quase metade da população mundial – três mil milhões de pessoas – tem menos de menos de 25 anos.

Muitos defendem que o acesso aos cuidados de saúde sexual e reprodutiva devia ser um objetivo em si mesmo. Pode explicar a sua importância?
_No mundo em desenvolvimento ainda há duzentos milhões de mulheres que não têm acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva, razão pela qual não conseguem planear as suas gravidezes, construir famílias que possam manter com dignidade e romper o ciclo da pobreza. Porque todos os dias morrem oitocentas mulheres por causas ligadas à gravidez, parto e pós-parto. Porque por cada mulher que morre, há vinte que ficam com sequelas para sempre. Porque por detrás destes números há vidas perdidas, o que provoca muitos danos nas famílias, nas comunidades e na economia dos países.

Apesar disso, a saúde materna foi um dos ODM que registou progressos…
_A mortalidade materna caiu para metade, passámos de mais de seiscentas mil mortes por ano para trezentas mil, o que significa que continuamos a ter demasiada morte evitável. Os países que investiram nos cuidados de saúde materna foram os que registaram o maior desenvolvimento. Cabo Verde, por exemplo, conseguiu cumprir todas as metas relativas à redução da mortalidade materna, infantil e gravidez adolescente. No grupo dos países lusófonos, é o país que se destaca, fez um esforço que é de louvar e que merece ser analisado.

Quais são os outros progressos a celebrar?
_Houve muitos ganhos. Por exemplo, na vacinação de crianças, a vacinação contra o sarampo foi cumprida antes da meta estabelecida. Estamos no bom caminho para cumprir a meta do acesso à água potável. As pessoas com VIH/sida têm acesso aos antirretrovirais, vivem mais anos e com melhor qualidade de vida. Depois há um grupo de países que ainda não cumpriram os ODM, mas que estão a fazer progressos extraordinários. É o caso de Timor-Leste, Afeganistão e Nepal, que reduziram a sua taxa de pobreza e aumentaram o número de raparigas na escola.

Quais os ODM mais comprometidos?
_Os ODM número um (erradicar a fome e a pobreza extrema) e número cinco (reduzir a mortalidade materna) são os mais comprometidos. Associado ao primeiro há uma meta – a criação de um emprego digno – que comprometeu a sua realização, pois, com as crises de 2008 e 2009, houve um retrocesso que se traduziu no aumento de novos pobres e desempregados. O ODM número sete (garantir a sustentabilidade ambiental) também não será cumprido devido à perda de biodiversidade, que não se consegue recuperar, e ao processo de desflorestação que continua nalguns países.

Quem é que vai financiar os novos objetivos de desenvolvimento?
_Nos últimos anos houve grandes mudanças na arquitetura da ajuda internacional. Devido à crise, alguns dos países grandes doadores transformaram-se em doadores mais modestos e surgiram novos doadores, como a Índia, a China e o Brasil – países que também beneficiam de programas de desenvolvimento. Estes estados querem ter um lugar na agenda da política externa e ao mesmo tempo reconhecem que a cooperação pode abrir espaço para novos mercados, desde logo através do envolvimento do setor privado. Há ainda uma forte aposta em fontes inovadoras de financiamento.

As economias dos países desenvolvidos estagnaram ou estão em recessão, as dos países em desenvolvimento cresceram, mas as desigualdades sociais agravaram-se em todo o lado. O que é que falhou?
_Na altura em que foi aprovada a Declaração do Milénio, pensava-se que os países desenvolvidos seriam a locomotiva para a construção de um mundo mais justo e digno para todos, porque entre outras coisas o financiariam. Ninguém foi capaz de prever o que viria a acontecer menos de dez anos depois. Além da crise económica e financeira, agora os países doadores estão a braços com crises de legitimidade nestas matérias desde logo graças à redução do apoio das opiniões públicas à ação para a cooperação.

Já sente essa falta de apoio dos portugueses?
_Na prática não, mas nos dados do Eurobarómetro é evidente uma diminuição no apoio às políticas de cooperação em Portugal, na Grécia e na Irlanda. Penso que isto também se deve ao facto de as pessoas dizerem que não sabem para onde vai o dinheiro.

Para onde é que vai?
_O dinheiro da cooperação portuguesa tem ajudado a salvar muitas vidas, sobretudo nos países lusófonos, e a construir estados de direito democráticos. São maternidades equipadas, hospitais e escolas construídos, educação e capacitação institucional. Estamos a falar de montantes modestos mas com uma taxa de retorno impressionante.

Muitos dos países beneficiários são ditaduras que não respeitam os direitos fundamentais das suas populações. A ONU não devia ser mais exigente com a governação dos países?
_Cada vez mais há o reconhecimento de que estabilidade política, democracia e boa governação são a trilogia fundamental para o desenvolvimento humano. Não haverá desenvolvimento sem justiça, segurança e transparência e esta é o mantra da ONU. Por isso concordo que a boa governação também deveria ser um objetivo concreto do pós-2015.

A agenda pós-2015 deverá continuar a centrar-se nos países mais pobres ou aplicar-se também aos países desenvolvidos, onde alguns direitos fundamentais parecem agora ameaçados?
_Em 2000, considerou-se que os ODM estavam consolidados nos países desenvolvidos, e é verdade. Agora já se pensa que a agenda do pós-2015 poderá marcar objetivos qualitativos e não quantitativos e esses poderão ser aplicados a todos os países.

Há pouco falámos do bónus que os jovens representam. Portugal apostou na formação dos seus jovens e agora incita-os a migrar. Como é que vê esta realidade?
_Com muita preocupação. Temos a geração mais qualificada de sempre, o país precisa de inovação, empreendedorismo, capacidade criativa, e é urgente que se encontrem estratégias para que os jovens possam ficar no país.

Como é que se interessou pelos direitos humanos?
_Desde criança que sou leitora compulsiva e foi através dos livros que experimentei os primeiros sentimentos de inquietação perante situações de vulnerabilidade das pessoas. Interessei-me pelos direitos humanos começando a ler sobre as violações dos direitos humanos. Não eram realidades próximas, mas ficava e fico tão chocada que o resultado do conhecimento só pode ser a ação.

O Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento tem analisado e debatido a cooperação no pós-2015. Qual é o papel do grupo que coordena?
_Este grupo parlamentar tem tido uma grande preocupação com a implementação dos ODM, nomeadamente os números 3, 4, 5 e 6 (promoção da igualdade de género, redução da mortalidade infantil, redução da mortalidade materna e combate à infecção VIH/sida, malária e tuberculose) sempre com os olhos postos nos países de língua portuguesa. Os direitos das crianças, das mulheres e das raparigas e a eliminação de todas as formas de violência, incluindo a mutilação genital feminina, têm dominado a nossa ação. Trabalhamos com os olhos na mudança, na construção de um mundo mais digno para todas as pessoas.

NM1094_MonicaFerro02

QUEM É MÓNICA FERRO?
Deputada do PSD, coordenadora do Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento. Especialista em relações internacionais, continua a dar aulas no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa e é oradora convidada para falar sobre direitos humanos em diversas conferências e fóruns internacionais.

[Publicado originalmente na edição de 12 de maio de 2013]

Célia Rosa
Fotografia: Paulo Spranger/Global Imagens