OPINIÃO

Os pais do Filipa de Lencastre que dão luta aos «falsos encarregados de educação»

Começaram a ser afixadas as listas de alunos admitidos nas escolas públicas. Por todo o país, milhares de pais ficaram a saber se os filhos vão frequentar o estabelecimento de ensino escolhido. Em Lisboa, muitos ficaram pelo caminho na corrida ao agrupamento de escolas D. Filipa de Lencastre, que tem a melhor escola pública do país e uma dos mais concorridas da cidade. A razão? «Falsos encarregados de educação», queixa-se um grupo de pais que lançou uma petição para mudar a lei.

Texto de Catarina Guerreiro | Fotografias de Gustavo Bom/Global Imagens

Tudo começou com um encontro de vizinhos na rua. Ana Sardoeira, moradora no bairro do Arco do Cego, em Lisboa, matriculou o filho Jaime no primeiro ano no agrupamento da zona, D. Filipa de Lencastre, junto ao Areeiro. Mas ficou preocupada quando percebeu que havia uma corrida bem concorrida às vagas do estabelecimento e que muitas crianças que vivem ali perto ficam pelo caminho, ao passo que outras, residentes fora daquela área de influência, conseguem entrar recorrendo a moradas de casas onde não vivem efetivamente.

Quando se cruzou com Hélder Mestre, vizinho e marido de uma amiga, pais da pequena Sofia – que receavam que não teria vaga no jardim de infância – fez-lhe um desafio. «Estava muito preocupada e revoltada e achava que nos devíamos juntar para sermos mais fortes», diz Ana. O vizinho levou o recado à mulher, Marta Valente, que não perdeu tempo. «Nesse dia à noite liguei à Ana e fiz um texto para divulgarmos», lembra Marta.

Assim começou o movimento «Chega de Moradas Falsas». Um movimento informal mas que está a chamar a atenção para o problema que existe no Agrupamento D. Filipa de Lencastre, que tem aquela que é considerada a melhor escola pública do país [ver texto no final], e em outros estabelecimentos de ensino portugueses: muitas famílias pedem a pessoas residentes na área onde querem matricular os filhos que se tornem encarregados de educação destes, para que possam frequentar as escolas.

Segundo a lei, as vagas são prioritariamente preenchidas pelos candidatos cujos encarregados de educação residam na área de influência do agrupamento, aplicando-se depois a ordem da data de nascimento, começando em janeiro de cada ano. «Como o meu filho é de julho e a filha da Marta de agosto, um e outro arriscam a não entrar pois no ano passado, no primeiro ano, por exemplo, só entraram as crianças que faziam anos até maio», explica Ana. «E isso não faz sentido pois, segundo o Censos de 2011, aqui na zona há 939 crianças que hoje têm entre 6 e 17 anos e o agrupamento tem 1844 vagas para essas idades.»

Ou seja, para as duas criadoras do movimento, esta é «mais uma prova» de que muitos lugares estão a ser ocupados por alunos que não moram ali, deixando os que residem sem vaga. «Verificámos isso no dia em que cada uma de nós foi inscrever os nossos filhos à escola. À nossa frente estavam pessoas que iam matricular alunos recorrendo a esse esquema de encarregados de educação falsos», diz Ana, que desde o início contou também com a ajuda do marido Luís Silva, para pôr o movimento em curso. Este ano há cinquenta vagas para o jardim de infância e 108 para o primeiro ano. Já para o quinto ano haverá seis turmas, de cerca de 25 alunos.

O receio de não conseguiram colocar os filhos na escola da zona onde moram e a indignação perante a passividade da direção do agrupamento incentivaram as duas mulher a agir rapidamente. E, assim Ana, técnica de tráfego de assistência em escalas do aeroporto de Lisboa, e Marta, engenheira informática, puseram um plano em ação. Poucos dias depois de terem falado ao telefone, foram para a rua colocar panfletos nas caixas de correio, ao longo das 55 ruas que integram a área de influência do agrupamento Num papel, apelavam aos moradores da zona a que não dessem a morada a ninguém e pediam que contactassem o movimento caso estivessem também revoltados com a situação.

Um homem queria dar um hotel como morada. E um pai colocou em seu nome na EPAL uma torneira no jardim de uma idosa que mora na zona, para poder ter um documento da empresa da água – que serve como comprovativo de morada – e assim fazer a inscrição do filho no agrupamento D. Filipa de Lencastre.

Como eram poucos, andaram durante uma semana de rua em rua a distribuir os folhetos. Iam com os maridos e às vezes levavam os filhos. Um outro casal amigo que vive no bairro e que também receia não conseguir vaga para o filho de 6 anos, Carla Nogueira e Tiago Pereira, juntaram-se à iniciativa. Não tardou até que recebessem e-mails de moradores com histórias que confirmavam que havia um problema grave.

Como a legislação exige a morada do encarregado de educação e não a da criança, muitos alunos conseguem entrar dando o nome de tios, primos, amigos e de outras pessoas que ali vivem. Quando Marta foi à escola, as funcionárias da própria secretaria chegaram a contar-lhe duas histórias caricatas: a de um homem que queria dar um hotel como morada e outra de um pai que tinha colocado em seu nome na EPAL uma torneira no jardim de uma idosa que mora na zona, para poder ter um documento da empresa da água – que serve como comprovativo de morada – e assim fazer a inscrição do filho no agrupamento D. Filipa de Lencastre.

Uma petição para mudar a lei

Ana e Marta lançaram, entretanto, a petição, «Chega de Moradas Falsas», que já tem, dizem, entre o online e o papel, quase 800 assinaturas. Esperam chegar às mil para levar o assunto à Assembleia República. «Queremos mudar a lei», diz Marta.

Na petição, pedem que, na matrícula, passe a ser usada a morada fiscal da criança, que os encarregados de educação sejam apenas os mesmos que exercem o poder paternal, que não se possa alterar a meio do ano letivo os encarregados de educação, a não ser que exista um motivo de força maior, e que se realizem auditorias às escolas com queixas.

Entretanto, no dia 1 de junho, as promotoras do movimento foram recebidas pela direção da escola. «A diretora garante que respeita a lei», diz Ana, sublinhando que, no entanto, no D. Filipa de Lencastre, apesar de ser recomendado pelo Ministério da Educação, nunca se dá o compromisso de honra para assinar quando as pessoas vão inscrever os filhos. Neste compromisso, explica Marta, é explicado aos signatários que, prestarem-se a ser «falsos encarregados de educação», podem estar a cometer um crime de falsas declarações previsto no artigo 348 do Código Penal. «Há escolas onde se dá este comprovativo», garantem.

Ana Sardoeira, Luís Silva, Marta Valente e Hélder Mestre esperam que a petição que criaram chegue a discussão na Assembleia da República. Fotografia de Gustavo Bom/Global Imagens

Ao se aperceberem do que estava em causa e depois de terem sido recebidos pela direção do agrupamento, as promotoras do movimento realizaram uma reunião com várias famílias que têm aderido ao «Chega de Moradas Falsas». No dia 16 desse mês enviaram uma carta ao ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, a expor a situação e a pedir esclarecimento, nomeadamente quantos dos atuais 1894 alunos do D. Filipa de Lencastre (1844 do primeiro ao 12º. ano, mais cinquenta do jardim de infância) que não têm os pais como encarregados de educação.

Recentemente voltaram a colocar mais documentos nas caixas de correio, onde já avisaram os moradores da zona para o facto de que quem der a sua morada para uma criança que não mora ali estar a cometer um crime. Dessa vez já foram 12 famílias a distribuir os papéis. Além disso, também colocaram cartazes em outras zonas da cidade, onde podem existir problemas semelhantes, para chamar a atenção para a petição.

Não são as moradas que são falsas

Apesar de, na realidade, não estarem em causa moradas falsas, mas sim o facto de muitos se assumirem como encarregados de educação não tendo qualquer responsabilidade com a criança a não ser o endereço que disponibilizam, Ana explica por que escolheram este nome para o movimento: «Quando se fala desta situação, toda a gente se refere a “morada falsa”. Por isso, usámos esse termo.» Na realidade, diz, estamos perante «falsos encarregados de educação, pois a lei (artigo 43 da lei 51/2012) define as responsabilidades que eles têm de ter, como acompanhar a vida escolar do educando, e isso não acontece».

Para perceber a dimensão do problema, Ana e Marta tentaram obter informações sobre as 374 crianças que se candidataram ao jardim infância e primeiro ano do agrupamento. «Estamos a fazer um levantamento para tentar perceber se são da zona ou não», diz Marta. Com a ajuda de várias vizinhas já conseguiram identificar 61 candidatos. E 16 são de fora do bairro.

Um amigo da sogra de Maria perguntou-lhe se estaria interessada em receber cinquenta euros por mês de umas pessoas que precisam de um encarregado de educação que morasse na zona.

Desde que o movimento começou, não param de receber relatos de moradores sobre o assunto. E alguns casos mostram que a situação já se tornou um negócio. «Há pessoas que farão até negócio com isto, pois terão em seu nome associado a cinco crianças ou mais», diz Ana. No bairro sucedem-se histórias. Maria vive numa rua que não lhe dá acesso ao D. Filipa de Lencastre, mas como a filha ainda é bebe não está, para já, muito preocupada. No entanto, recentemente ficou perplexa quando a sogra, que vive na Avenida de Roma perto, lhe contou o que se tinha passado a propósito das vagas naquela escola. Um amigo tinha-lhe perguntado se estaria interessada em receber cinquenta euros por mês de umas pessoas que precisam de um encarregado de educação que morasse ali.

Catarina, de 40 anos, vive na Avenida Manuel da Maia, e não consegue matricular os filhos no agrupamento D. Filipa de Lencastre. Mas a sua indignação surgiu quando percebeu que na rua só um edifício tinha direito a esse liceu. E não é um edifício qualquer «Na minha rua, só o Instituto Nacional de Estatística está na área de influência», conta. Na Praça de Londres, também o único edifício que integra o agrupamento é o Ministério do Trabalho.

Além disso, alerta a promotora, algumas das 55 ruas eram apenas traseiras sem prédios e uma nem sequer existe, a Rua Helena Barbosa. Tanto Ana como Marta dizem compreender que as pessoas que moram em zonas onde as escolas são más queiram que os filhos estudem em sítios melhores. «Mas então o que têm a fazer é lutar, como nós estamos a fazer, para que as condições das escolas dos seus bairros mudem. Em vez de se armarem em ‘chicos espertos’ e roubarem lugar às crianças dos outros bairros», diz Marta.

Alunos no bairro sem escola pública

É exatamente para lutar que Joana Taborda Amores, 34 anos, lançou, com mais umas vizinhas, uma outra petição pela mesma altura em que surgiu a do movimento «Chega de Moradas Falsas». No seu caso, o documento chama-se «Filipa é de Todos: os nossos filhos também têm direito a estudar no D. Filipa de Lencastre» e pede que seja revista a carta educativa de Lisboa, que passou a impedir que algumas crianças que moram na zona tenham acesso àquela escola, ficando sem qualquer escola pública . «É muito grave, pois há miúdos que em Lisboa não têm escola do setor público [na sua área de residência] para estudar», explica Joana.

Muitas famílias pedem a pessoas residentes na área do estabelecimento de ensino onde querem matricular os filhos que se tornem encarregados de educação destes, para que possam frequentar as escolas. Fotografia de Gustavo Bom/Global Imagens

A situação resulta da carta educativa de 2007, que dividiu aquela zona da cidade (antiga freguesia de São João de Deus) que tinha apenas um agrupamento, em dois: umas ruas foram incluídas no agrupamento D. Filipa de Lencastre e outras no Agrupamento Luís de Camões. «Mas o Filipa de Lencastre tem turmas de todos os níveis de escolaridade e o Luís de Camões não tem jardim de infância nem secundário», conta Joana, que por morar na Avenida São João de Deus teve de pôr a filha mais velha e os dois filhos mais novos numa escola privada. «Não tivemos outra solução», diz indignada. A outra opção seria tentar colocar os filhos numa escola pública fora da sua área de residência. «Mas aí dificilmente entrariam.»

Joana exige, por isso, que a carta educativa seja anulada e que as crianças daquela zona possam frequentar o D. Filipa de Lencastre, como sucedia antes de aquele documento ser aprovado. «Se moramos na Avenida de Roma, que sentido faz ter de colocar os meus filhos numa escola da Estrela, e sujeita a existirem sobras nas vagas?».

Como entretanto conseguiram mais de 300 assinaturas, a petição foi entregue na Assembleia Municipal, tendo sido já discutida. Na terça-feira, dia 11 de julho, ela e os restantes promotores foram ouvir o parecer dos deputados da comissão de educação da Assembleia Municipal, que entretanto reuniram para debater o caso.

«Foi muito positivo», adianta Joana, acrescentando que foi recomendado que o número de vagas do jardim de infância do agrupamento D. Filipa de Lencastre fosse alargado para receber mais alunos e que a Câmara Municipal de Lisboa reveja a carta educativa.

Concorreram ao pré-escolar e primeiro ciclo do agrupamento D. Filipa de Lencastre 374 alunos. A lista dos admitidos foi conhecida hoje [21 de julho]. Foram admitidas 45 crianças no jardim de infância e 95 no primeiro ciclo. Jaime, filho de Ana e de Luís, e Sofia, filha de Marta e de Hélder, não entraram.

A MELHOR ESCOLA DO PAÍS
Todos os anos, com base nos resultados dos exames nacionais divulgados pelo Ministério da Educação, vários órgãos de comunicação social elaboram o ranking das escolas. Em 2016, estas foram as melhores escolas públicas do país, de acordo com as contas do Diário de Notícias:
– Escola Básica e Secundária D. Filipa de Lencastre, Lisboa
– Escola Secundária Infanta D. Maria, Coimbra
– Escola Básica e Secundária Clara de Resende, Porto
– Escola Secundária do Restelo, Lisboa
– Escola Secundária Alves Martins, Viseu
– Escola Secundária Garcia de Orta, Porto
– Escola Secundária José Falcão, Coimbra
– Escola Secundária José Gomes Ferreira, Lisboa
– Escola Secundária de Porto de Mós, Leiria
– Escola Secundária Frei Rosa Viterbo, Viseu

Percorra a galeria de imagens acima clicando sobre as setas.