Eutanásia: morrer sem dor nem piedade

Eutanásia

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Histórias de quem defende esta causa porque a vida a colocou diante de experiências dramáticas.

Na Assembleia da República discute-se, esta terça-feira, 1 de fevereiro, uma petição a favor a despenalização da morte assistida. A Notícias Magazine volta a publicar, hoje, o artigo publicado da edição 1252, de 22 de maio de 2016.

 

Um movimento cívico e uma petição subscrita por milhares de portugueses colocaram a morte assistida na agenda. Se terá consequências legislativas ninguém sabe. Mas já conseguiu abrir o debate sobre um tema tabu. Estas são as histórias de quem defende esta causa porque a vida a colocou diante de experiências dramáticas.

No dia em que o oncologista lhe pediu para definir a intensidade da sua dor numa escala de zero a dez, o sargento mor da Marinha perguntou se não havia onze. Foi em 2013, onze anos depois do diagnóstico de cancro nos ossos. Não aguentava mais, já tinha suplicado que lhe antecipassem a morte. E quando o médico lhe disse que teria de racionar o medicamento para a dor, por motivos clínicos, perdeu a calma, levantou-se da cadeira e apontou à cabeça o revólver que tinha levado para a consulta, em pleno hospital, garantindo que premia o gatilho se não lhe aliviassem aquele sofrimento atroz. «Foi um choque», conta a filha, Ana Figueiredo. E um aviso. O primeiro e único.

Joaquim Guedes Figueiredo, militar condecorado com a Cruz de Guerra pela bravura com que combateu na Guiné-Bissau, tinha agora pela frente um inimigo indestrutível. Que ganhava terreno, lentamente, apoderando-se do seu corpo, corroendo-lhe as entranhas. E os tratamentos pareciam estar do lado do adversário, roubando-lhe as defesas, a energia, a vontade de viver. As dores, essas, aumentavam a cada dia.

Em outubro de 2007, Joaquim tinha escrito uma carta aos médicos a pedir uma morte sem dor. «Declaro por minha honra, de cidadão e de militar, aos senhores médicos e familiares, que é de minha inteira vontade que me provoquem uma morte sem dor ou sofrimento, sendo este o meu desejo, a minha alegria e a alegria dos vossos corações seguido de uma salva de palmas.»

A missiva não teve eco junto dos profissionais de saúde, legalmente impedidos de praticar eutanásia. Nove anos depois, a lei mantém-se, mas a discussão fervilha. Há menos de um mês deu entrada na Assembleia da República uma petição pela morte assistida com mais de oito mil subscritores. Defendem a despenalização e a regulamentação da eutanásia e do suicídio assistido como «um direito do doente que sofre e a quem não resta outra alternativa». O Bloco de Esquerda quer avançar com um projeto de lei sobre o tema até ao final da legislatura. E o PS terá de tomar uma posição em breve, forçado pela moção apresentada pela deputada Maria Antónia Almeida Santos, vice-presidente da comissão parlamentar de Saúde. «É um último recurso, uma última liberdade, um último pedido que não se pode recusar a quem sabe estar condenado», lê-se na petição entregue ao presidente do Parlamento, Ferro Rodrigues.

Joaquim estava condenado, mas ninguém lhe deu a mão. Desde o dia em que sacou da arma no gabinete médico passou a ter marcação cerrada da família. Mulher e filha montaram um esquema de vigilância. Sabiam que não largava o revólver – «até dormia com ele» – e que estava carregado com uma bala apenas. A única forma de evitar uma desgraça? Não o deixar sozinho. Durante meses a fio, Ana observou os passos do pai, tentou adivinhar o que poderia acontecer, sem nunca acreditar que realmente fosse capaz de cumprir a promessa.

A 12 de agosto de 2014, Joaquim sentou-se à mesa para almoçar com um comportamento diferente. Não estava sonolento como de costume, estava alegre, bem-disposto a falar com os netos e até de bicicleta andou. Foi espantoso. Ana estranhou a atitude, mas pensou ser efeito da medicação. A conversa manteve-se animada durante a refeição e Joaquim convenceu a filha a levar os miúdos à praia. «Resisti, não queria, mas depois de tanta insistência lá fui.» A mãe, convencida de que tudo estava bem, aliás muito melhor, aproveitou para ir à vizinha.

Chegara o momento. Joaquim chamou um táxi e disse que queria ficar à porta da esquadra de Santa Marta de Corroios, no Seixal. «Estava muito sereno, agradeceu a viagem e até deu gorjeta», diz a filha, que falou depois com o motorista.

A alguns quilómetros, na praia da Fonte da Telha, o telemóvel de Ana tocou. «Pai», leu no visor. Atendeu e ouviu alguém identificar-se como agente da PSP. Perguntou-lhe se era a filha do senhor Figueiredo. Anuiu, sem saber o que viria a seguir. Do outro lado, a voz desconhecida pediu-lhe que fosse à esquadra de Santa Marta porque o seu pai acabara de se suicidar. Assim, literalmente.

Ana desligou o telefone, olhou para os dois filhos que brincavam na areia e reagiu friamente. Ainda hoje pergunta onde foi buscar aquela força. Desenrascou uma desculpa, arrumou tudo e abalou da praia, esquivando-se às perguntas insistentes do filho mais velho. Deixou-os em casa e seguiu a correr para a esquadra. À porta, mesmo debaixo das câmaras de videovigilância para que não restassem dúvidas sobre o que acontecera, estava o corpo de Joaquim Guedes Figueiredo, prostrado sob um lençol branco. Reconheceu o banhado em sangue. E gravou a imagem para sempre.

Mais tarde recebeu os pertences do pai: alguns relatórios médicos e um envelope selado com o seu nome. Lá dentro, além da carta original em que pedia uma morte sem sofrimento, estava outra, para a única filha. «Dizia que só eu compreenderia a decisão que tinha tomado e que saberia o que fazer a seguir», diz Ana, sem adiantar pormenores de uma mensagem que mantém privada.

Dois anos depois compreendeu tudo quando começou a ouvir falar de morte assistida. Leu sobre o assunto, desabafou com Laura Ferreira dos Santos, cofundadora do movimento cívico Direito a Morrer com Dignidade, criado no Porto em novembro, e abraçou a causa. A família, conservadora, não gostou e virou-lhe as costas, mas Ana garante estar preparada para o embate: «Vou lutar por aquilo que o meu pai não conseguiu: poder ter uma morte digna.»

Em 2001, Laura viu entrarem-lhe pela casa dois cancros. O da mãe, no pâncreas, fatal ao fim de nove meses. E o seu, na mama, hoje disseminado pelo corpo. As cirurgias quase coincidiam. «Foi uma experiência dramática», conta, no escritório de casa, em Braga, enquanto se debruça sobre o computador e põe a tocar o Canon em D maior de Johann Pachelbel, a música que embalou a mãe para o fim.

Depois vieram as perguntas, a inquietação de querer saber como reagiria se a mãe lhe tivesse pedido para abreviar o sofrimento e antecipar a morte. Licenciada em Filosofia, Laura Ferreira dos Santos agarrou-se à literatura e mergulhou nas questões de fim de vida. Nos últimos anos, escreveu mais de 700 páginas sobre o tema e dezenas de artigos de opinião. Cofundou o movimento cívico Direito a Morrer com Dignidade e pensou sobre cada palavra do manifesto que viria a transformar-se em petição. Porta-voz de uma causa de que muitos ainda não querem ouvir falar, a antiga professora da Universidade do Minho tornou-se também o ombro de doentes para quem a vida deixou de fazer sentido e que não têm com quem desabafar. Na caixa de e-mail recebe dezenas de pedidos de ajuda. Vozes desesperadas a perguntar onde e como se arranja «o produto» letal. «Obviamente que a isso não respondo, mas tento sempre dar uma palavra de esperança.»

Aos 57 anos, 14 sobre a morte da mãe, Laura está a calçar os sapatos destes doentes. Depois de uma recidiva em 2007, o cancro tomou-lhe os ossos e não há paliativo que lhe valha. «Já me deram opioides, antidepressivos em doses terapêuticas, morfina, mas nada funciona no meu organismo.» É esta experiência que leva Laura a advogar que «os cuidados paliativos não servem para toda a gente». E por isso defende, com tanta convicção, uma escolha final «para quem não quer morrer aos bocadinhos». «A despenalização [da morte assistida] não obriga ninguém. Simplesmente dá essa possibilidade a quem não quer sofrer tanto.»

Apesar de a doença não lhe dar tréguas, Laura quer viver. Pelo menos enquanto tiver um mínimo de qualidade. Gosta do cheiro da flor de laranjeira que lhe rodeia a casa, de estar com o marido e os sobrinhos. «Tenho um grande apego à vida. Morrer aos 57 anos é muito cedo», diz, com angústia na voz. Satisfeita com o caminho que o movimento trilhou, sabe que já não assistirá à despenalização da morte assistida em Portugal. E por isso espera «ter a graça de uma morte repentina». Se assim não for, «há portas por abrir» que admite estudar.

Sentada à mesa, virada sobre o jardim, Isabel dos Santos Ralha, 82 anos, fala pausadamente para não tropeçar nas partidas que a memória prega. Já bastam os tropeções provocados pela falta de força nas pernas e os desequilíbrios constantes. A doença de Parkinson surgiu, sorrateira, há vinte anos. Os primeiros sintomas, leves tremuras, não a assustaram nem impediram de correr o mundo com o marido e um grupo de amigos. «Viajámos por todos os continentes», conta com nostalgia.

Mas aqueles olhos azuis claros, sempre brilhantes, rapidamente se ensombram. Foram muitas as perdas nos últimos anos. Primeiro o pai, depois a irmã, ambos levados por uma esclerose múltipla que se aproveitou do melhor e do pior de cada um. Depois a filha, que não resistiu a um cancro. A seguir o marido, com uma infeção gástrica, «uma morte estúpida» que apanhou todos de surpresa.

«Tenho tantas saudades deles», chora, baixinho. As tremuras acentuam-se, parece que não consegue sossegar na cadeira de madeira onde está sentada. Entrelaça os braços numa posição estranha, a disfarçar os gestos involuntários. «Nunca consigo estar quieta», justifica, zangada com os movimentos descontrolados.

A doença roubou-lhe a independência de outrora. Já não pode sair sozinha, dar uma volta no jardim da Rotunda da Boavista, porque cai a toda a hora. Sente-se um fardo para os filhos e netos que ao fim de semana se revezam para lhe fazerem companhia. «Sinto-me um embrulho», diz, com um sorriso cansado. De vez em quando surge um novo sintoma e tem de aprender a lidar com ele. As alucinações são um martírio.

A primeira vez que teve uma, telefonou para o hospital a gritar pela mãe. Nem sabia o que estava a fazer. A realidade e a imaginação confundem-se num emaranhado de cenários: ora vê a carteira no quarto, mas quando vai buscá-la não esta lá, ora acha que está mais gente em casa mas não está. «É cansativo.»

Isabel tenta pensar o menos possível no Parkinson, estudou farmácia, sabe o rumo que vai tomar e isso inquieta-a. «Se tivesse a tranquilidade de saber que me deixavam morrer com dignidade estava mais descansada.» O tema da morte assistida entrou-lhe em casa enrolado nuns papéis para assinar. Concorda com tudo, «independentemente da situação» em que se encontra. As últimas imagens da filha voltam a ensombrar-lhe o rosto. «Tenho a certeza de que quero desaparecer antes do sofrimento final.»

Joana tem menos meio século de vida do que Isabel. Chega afogueada, as maçãs do rosto rosadas. Já correu 17 quilómetros pela manhã, em pleno monte, debaixo de chuva e lama. É determinada e parece respirar saúde e boa disposição. A disposição é ótima, a saúde nem tanto. Há quatro anos confirmou laboratorialmente uma suspeita que não a largava desde a morte do pai. Tinha cinquenta por cento de hipóteses, mas não escapou. Herdou do progenitor a doença de Huntington, um distúrbio neurológico raro que afeta as capacidades motoras, comportamentais e cognitivas.

Foi em setembro de 2011 que ouviu falar pela primeira vez nesta patologia que enfraquece os músculos e transtorna a mente ao ponto de o suicídio ser das principais causas de morte destes doentes. Joana Silva quis logo tirar a limpo se tinha herdado ou não o «defeito» genético, ao contrário da irmã que preferiu manter-se na dúvida. Mas o processo, que se resume a uma análise de sangue, tornou-se um calvário. Consultas e consultas, protocolos e protocolos, avaliações psicológicas e psiquiátricas para testar se aguentava a pressão do resultado. Licenciada em Gestão de Recursos Humanos, fartou se de ser «enrolada» no hospital público e foi a um laboratório privado no Porto. Quando recebeu o resultado, abraçou o amigo que a foi buscar, chorou, chorou e tomou uma decisão: «Viver a vida como se não houvesse amanhã.»

Aos 35 anos, Joana, natural e residente em Santo Tirso, tem perfeita noção de que dentro de 15 a 25 anos vão surgir os primeiros sintomas de Huntington. Lembra-se do pai, agressivo, violento com a própria família. E só agora consegue compreender e até perdoar. Lembra-se de vê-lo perder autonomia, dos músculos sem força. Lembra-se do sofrimento final, da incapacidade para mastigar ou engolir, do corpo escanzelado debaixo do lençol do hospital.

«O meu pai sofreu muito fisicamente, tornou-se mau e foi um fardo para os que lhe estavam próximos. Ninguém merece sofrer assim. Eu não quero passar por isso nem quero causar sofrimento a ninguém.»

A cruz que carrega não lhe retira o otimismo. Está sempre rodeada de amigos, gosta de sair e festejar, procura focar-se no mais importante. Não está para dietas, sementes ou mezinhas. Gosta de bifes e de vinho e garante que não vai alterar o modo de vida. Fala com naturalidade da doença e quando lhe repetem alguma coisa, até costuma dizer: «Eu tenho Huntington não tenho Alzheimer, ok?»

O olhar divertido com que encara a vida não a impede de falar com seriedade sobre a morte antecipada. Considera um «egoísmo» manter alguém em sofrimento contra a sua vontade, razão pela qual defende a legalização da eutanásia e do suicídio assistido em Portugal. Se tal não acontecer, a decisão já está tomada: «Aos 50 anos emigro para a Suíça.» Quando diz esta frase, há amigos que compreendem, outros não.

Naquele país tornou-se célebre a associação Dignitas, fundada em 1998, que ajuda os doentes em fim de vida a morrer «com dignidade». Uma joia de 208 euros e uma quota anual que não chega aos cem euros (pode ser menor em casos de dificuldades económicas) dão ao associado a possibilidade de aconselhamento médico e psicológico e apoio no suicídio assistido. A Dignitas é uma das poucas organizações do género que aceitam estrangeiros e já deu apoio a mais de duas mil pessoas que optaram por antecipar a morte. Entre os milhares de estrangeiros inscritos há vinte portugueses. Até agora, sabe-se que quatro residentes em Portugal (nem todos portugueses) puseram termo à vida com a ajuda desta associação em Zurique.

Mas há outros países que já legislaram sobre as questões de fim de vida. A eutanásia propriamente dita só existe na Holanda e na Bélgica, desde 2002. O Luxemburgo é dos poucos estados que aceitam a eutanásia e o suicídio assistido.

Em 2014, a Bélgica tornou-se no primeiro país do mundo a legalizar a eutanásia para crianças em estado terminal e em grande sofrimento, com consentimento dos pais. Naquele país, onde recorrem à eutanásia cerca de duas mil pessoas por ano, o tema voltou a ser notícia no ano passado, depois de uma jovem de 24 anos que sofria de depressão e tentara suicidar-se várias vezes ter sido autorizada a pôr termo à vida com a ajuda de um médico.

Em 2011, Nídia entrou em depressão profunda e tomou uma caixa de medicamentos para acabar com o sofrimento. Mas o «apagão» foi breve, durou apenas algumas horas. Acordou numa cama do Hospital de São João, no Porto, «furiosa por ter sobrevivido». Lembra-se de protestar com os enfermeiros, de dizer alto que não queria estar viva, só queria morrer. Foi internada no Hospital de Magalhães Lemos durante um mês e ainda hoje é seguida em consultas de psiquiatria noutro hospital.

Nídia Macedo, 69 anos, antiga professora de História numa escola do Porto, sofreu um «desgosto profundo» quando foi obrigada a reformar-se por invalidez. O glaucoma que lhe provoca lesões graves no nervo ótico deixou-a praticamente cega. Os cinco por cento de visão que lhe restam não chegam para «uma vida com dignidade». Deixou de poder ler, a sua maior paixão, tem de escrever em letras garrafais para conseguir decifrá-las. Perdeu autonomia, deixou de reconhecer as caras dos amigos e familiares, perdeu o sentido da vida. Nídia sempre teve problemas de visão, tal como grande parte da família. E há alguns anos perguntaram-lhe qual era o seu maior receio. Respondeu de imediato: ficar cega. Em setembro de 2010, a professora escreveu uma carta para partilhar as suas emoções, em que defende o recurso à eutanásia.

«Quem, felizmente, vê bem não avalia o sofrimento psicológico e emocional daqueles que vão, lenta e inexoravelmente, cegando», escreveu então, explicando que, apesar de ter lutado para tentar fazer uma vida «dita normal», o sentimento de perda foi sempre superior. «Se houvesse eutanásia, eu a ela recorria (…). Por favor compreendam este meu ato extremo, determinado por uma doença incurável, e não se ponham com sentimentos judaico cristãos de pena ou culpa», lê-se na carta que partilhou com mais de duzentas pessoas.

Mas o resultado não foi o esperado. «Não tive feedback quase nenhum. Este assunto incomoda as pessoas e ninguém quer falar nele. Até tive amigos que se afastaram de mim», conta, enquanto procura na carteira as gotas para baixar a tensão ocular. É um movimento que faz dezenas de vezes por dia para conservar o restinho de luz que os olhos captam.

Quando ouviu falar do manifesto sobre a morte assistida, inscreveu-se de imediato. E, ao contrário do que aconteceu em 2010, desta vez teve retorno. Recebeu uma carta de um dos fundadores do movimento cívico, João Ribeiro dos Santos, que a enterneceu. «Recebi tantas cartas de amor e esta deixou-me tão comovida. Eu nem o conheço, mas é mesmo assim que penso.» A escuridão em que mergulhou há vários anos atirou Nídia para uma espécie de «antecâmara da morte». Resta-lhe esperar que a assinatura que colocou na petição surta o efeito desejado. Tal como Ana, Laura, Isabel e Joana.

 

GLOSSÁRIO PARA DISTINGUIR CONCEITOS
» Morte assistida. Ato de antecipar a morte de quem está em grande sofrimento e para o qual já não há esperança de cura. Tem de ser sempre em resposta a um pedido consciente e reiterado do doente e sob orientação médica. Pode concretizar-se de duas formas: eutanásia ou suicídio assistido.

» Eutanásia. Quando o fármaco é administrado por um terceiro – o médico, por exemplo.

» Suicídio assistido. Quando é o próprio doente que toma o fármaco letal.

» Ortotanásia. Limitação ou suspensão de tratamentos médicos agressivos tidos como desproporcionados para o prolongamento da vida.

» Distanásia. Também chamada «obstinação terapêutica». É o contrário da ortotanásia. Consiste em prolongar por meios artificiais a vida de um doente terminal, sem justificação clínica e com grande sofrimento.

» Testamento vital. Documento, registado eletronicamente, em que cada português, de forma consciente e informada, pode antecipar os cuidados que quer ou não receber no fim de vida, quando estiver incapaz de expressar a sua vontade.


NO RESTO DO MUNDO

São poucos os países que permitem o suicídio assistido e menos ainda os que legalizaram a eutanásia. Na Europa, a Holanda deu o primeiro passo em 2002. Mas a morte assistida não é garantida para todos os requerentes. «Em 2007, dois terços dos pedidos eram recusados», diz Laura Ferreira dos Santos. E há estudos que comprovam que, face às dificuldades, foram surgindo alternativas clandestinas para dar resposta aos pedidos negados pelos médicos. Meses depois, a Bélgica seguiu o exemplo holandês. E há dois anos foi ainda mais longe ao legalizar a eutanásia para crianças em grande sofrimento. A Suíça aceita o suicídio assistido, enquanto o Luxemburgo legislou sobre as duas modalidades. Nos Estados Unidos, o estado do Oregon foi o primeiro a legalizar o suicídio assistido em 1997. Seguiram-se Washington, Vermont e Montana com legislação semelhante.

 

 

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