OPINIÃO

Clima: O que tem de saber sobre o Acordo de Paris

O Acordo de Paris, protocolo do qual os Estados Unidos anunciaram hoje a sua saída, é o primeiro grande compromisso de toda a comunidade internacional na luta contra as alterações climáticas, um dos grandes desafios do século XXI.

Texto de Lusa | Fotografia de Shutterstock

A saída foi anunciada pelo Presidente norte-americano, Donald Trump, que também indicou estar preparado para negociar um novo tratado.

O Acordo de Paris «é um exemplo desvantajoso para os Estados Unidos», disse Trump, considerando o tratado como sendo pouco exigente para com a China e a Índia.

O acordo foi assinado em dezembro de 2015 durante a conferência das Nações Unidas sobre o clima (COP21) em Paris por 195 países, mais a União Europeia (UE), após vários anos de duras negociações.

Até à data, 147 países iniciaram o processo de ratificação do acordo. Entre as grandes economias, a Rússia e a Turquia ainda em falta. Só a Síria e a Nicarágua não fazem parte dos países signatários do acordo.

Para sair do acordo, os países devem notificar o secretariado da Convenção do Clima da ONU, mas só o podem fazer três anos depois da entrada em vigor do texto, efetivo desde 04 de novembro de 2016. Depois ainda existe um período de um ano antes de um país estar realmente «de fora» do acordo.

Existe uma forma mais rápida, mas também mais radical: um país pode sair da Convenção do Clima da ONU, que integra 197 membros, tornando-se essa saída efetiva um ano depois da notificação.

A partir do momento que um país anuncia a saída, o país deixa de participar nas reuniões de negociações, de acordo com Todd Stern, ex-negociador americano. O país deixa de financiar a Convenção ou os programas internacionais na área do clima.

Pontos principais do acordo alcançado na COP21 em dezembro de 2015

  • Manter o aumento da temperatura média global «bem abaixo dos 2 graus centígrados (2ºC)»:
    A comunidade internacional comprometeu-se a limitar a subida da temperatura «bem abaixo dos 2 graus centígrados» e a «continuar os esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 graus centígrados».
    O objetivo de 2ºC relativamente à era pré-industrial tinha sido definido em 2009, em Copenhaga, o que impõe uma redução drástica das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) através de medidas de poupança de energia e de investimentos em energias renováveis e, por exemplo, reflorestamento.
    Vários países, nomeadamente Estados insulares ameaçados pela subida do nível do mar, afirmaram que mesmo com a limitação do aumento da temperatura a 1,5ºC já correm perigo.
  • Como alcançar este objetivo?
    Dos 195 países signatários, mais de 180 anunciaram medidas para limitar ou reduzir as emissões de GEE até 2025/2030.
    O objetivo é atingir «um pico das emissões de GEE o mais cedo possível» e «em seguida, iniciar reduções rápidas (…) para chegar a um equilíbrio entre emissões» originadas por atividades humanas e aquelas «absorvidas pelos sumidouros de carbono durante a segunda metade do século», uma referência às florestas, mas também a técnicas de captação e armazenamento de dióxido de carbono (CO2) emitido para a atmosfera.
  • Revisão em alta dos compromissos:
    Um dos objetivos essenciais do acordo é a criação de um mecanismo de revisão, de cinco em cinco anos, dos compromissos voluntários dos países.
    A primeira revisão obrigatória decorrerá em 2025 e as seguintes deverão assinalar «uma progressão».
    Antes disso, o painel intergovernamental de peritos do clima (GIEC) deverá elaborar um relatório especial em 2018 sobre os meios para chegar à meta de 1,5ºC e os efeitos deste aquecimento.
    Nesse ano, está previsto que os países signatários façam uma primeira análise da ação coletiva e serão convidados em 2020 a rever, eventualmente, os seus contributos.
  • Quem faz o quê?
    Os países desenvolvidos «devem estar na linha da frente e estabelecer objetivos de redução das emissões em valores absolutos».
    Os países em desenvolvimento «devem continuar a melhorar os esforços» de luta contra o aquecimento global, «à luz da sua situação nacional».
  • Verificação:
    Se até à data os países desenvolvidos estavam sujeitos a regras mais rigorosas em matéria de inventário e verificação das ações tomadas, o Acordo de Paris prevê que o mesmo sistema seja aplicado a todas as nações signatárias. Este ponto era muito importante para os Estados Unidos.
    Todavia estão «previstas flexibilidades» devido «às diferentes capacidades» dos países.
  • Ajuda financeira aos países do Sul:
    Em 2009, os países ricos prometeram 100 mil milhões de dólares por ano, a partir de 2020, para ajudar as nações em desenvolvimento a financiar a transição para energias limpas e a adaptação aos efeitos do aquecimento, dos quais são as primeiras vítimas.
    Como defendido pelos países em desenvolvimento, o texto estabelece que a soma prevista é apenas «um teto». Um novo objetivo monetário será definido em 2025.
    Os países desenvolvidos não queriam ser os únicos a pagar e pediam uma contribuição da China, Coreia do Sul, Singapura e nações ricas em petróleo.
    A fórmula proposta é a de que «os países desenvolvidos devem avançar os recursos financeiros para ajudar os países em desenvolvimento».
    «Terceiras partes [país ou grupo de países] são convidados a apoiar voluntariamente».
  • Perdas e indemnizações:
    Trata-se da ajuda a prestar aos países atingidos por efeitos do aquecimento quando a adaptação (sistemas de alerta meteorológicos, manipulação de sementes agrícolas, diques, entre outros) já não é possível: em causa estão perdas irreversíveis ligadas ao degelo dos glaciares ou à subida das águas, por exemplo.
    Sem definir todos os pontos e aspetos, o Acordo de Paris consagra todo um artigo a esta questão, uma vitória para os países mais vulneráveis, como os Estados insulares.
    O acordo reforça o mecanismo internacional, dito «de Varsóvia», encarregado desta questão, e cujos dispositivos operacionais ainda estão por elaborar.
    Esta foi uma questão sensível para os países desenvolvidos, nomeadamente os Estados Unidos, que receavam ações judiciárias devido à «responsabilidade histórica» no aquecimento global.
    Na altura, Washington conseguiu incluir uma cláusula, a qual definia que o Acordo de Paris «não servirá de base» para iniciar processos «de responsabilização ou compensações».