OPINIÃO

Ser de alguém

Contrariando as recomendações da lei, há cada vez menos famílias de acolhimento para menores em risco. E isso prejudica as crianças mais vulneráveis.

Quando uma criança está em perigo, o Estado leva-a para uma instituição. Segundo a lei, deveria ir para uma família de acolhimento, onde poderia crescer com acompanhamento e referências estáveis. A segurança social, no entanto, não está a cumprir as recomendações legais. História de um sistema cheio de falhas, de miúdos que nunca têm hipóteses e de quem ainda luta por eles.

Há um desenho pendurado no frigorífico da casa de Nadine Santos, uma cientista que vive em Braga e faz investigação em neurociências na Universidade do Minho. É um coração a caneta de feltro, dentro do qual está escrita a palavra mãe. Foi uma rapariga de 11 anos que o fez. Chama-se B. e, tal como todos os menores desta reportagem, nunca será identificada pelo nome, para sua proteção. Há seis meses, B. mudou-se para casa de Nadine, depois de viver oito anos num centro de acolhimento. «Desde que ela aqui chegou, as notas subiram em média trinta por cento e as competências sociais melhoraram muito», conta a cientista. «Nos primeiros dias era impossível pedir-lhe que fosse à rua sozinha, tinha um medo tremendo que eu desaparecesse. Aos poucos está a ganhar autonomia, está a tornar-se mais forte. Já é ela que vai pôr o lixo no caixote e isso é uma vitória incrível.»

B. é uma das 341 crianças portuguesas que vivem com famílias de acolhimento. Quando os tribunais ou as comissões de Proteção de Crianças e Jovens em Risco decidem tirar uma criança do meio onde ela vive, da sua família natural, têm duas hipóteses: ou essa criança vai para uma instituição, ou para uma família. Há uma diferença grande entre adoção e acolhimento familiar. A adoção aplica-se a crianças até aos 15 anos que o tribunal considere não terem hipótese de regressar à família de origem – embora sejam raros os casos de adoção de menores com mais de 10 anos. O acolhimento familiar pode acontecer até à maioridade e tem um caráter sempre temporário, só serve miúdos cujas famílias tenham perspetivas de voltar a ter a guarda dos filhos – e que são a maioria dos casos.

Ora o que acontece é que a maior parte das crianças que estão em instituições, em Portugal, têm mais de 12 anos e poucas possibilidades de adoção. B., a menina de 11 que foi acolhida em Braga, trata Nadine por mãe, tal como a cientista chama a criança de filha. Mas ambas sabem que a situação é temporária. «Eu sei, como a B. sabe, que um dia ela pode voltar para casa. Por isso eu não a recebi com a perspetiva de que ela se tornasse minha», explica. «Nunca pensei que não devesse acolher uma criança em risco porque um dia ela podia ir embora. O carinho não diminui ninguém, só adiciona.»

Em Portugal, o acolhimento familiar tem descido sistematicamente na última década. Hoje, só quatro por cento dos 8470 menores que o Estado acolhe estão em famílias. B. é, portanto, uma das exceções. Teve sorte. «Há muitos anos que é consensual na comunidade científica que o menor deve ficar com educadores estáveis, e que isso vai ser determinante para a criação da sua identidade e autonomia», diz Paulo Delgado, professor do Instituto Politécnico do Porto e um investigador na área da pedagogia social.
Os números portugueses são de longe, de muito longe, os piores entre países desenvolvidos. Na Irlanda e na Austrália, o acolhimento familiar serve noventa por cento dos casos. Mesmo nos países do Sul da Europa, a medida é aplicada a pelo menos metade das crianças e jovens em risco.

O caso português já valeu reparos internacionais, tanto dos inspetores da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, que Lisboa assinou em 1989, como da Comissão Europeia, que em 2013 recomendou aos países da União que pusessem termo «à multiplicação das instituições destinadas a crianças privadas de cuidados parentais, privilegiando as famílias de acolhimento». Portugal, no entanto, permaneceu imóvel.

Em junho do ano passado, o Parlamento aprovou nova legislação. A lei 142/2015 estabelece isto: «Privilegia-se a aplicação da medida de acolhimento familiar sobre a de acolhimento residencial, em especial relativamente a crianças até aos 6 anos.» A 8 de setembro, o documento foi publicado em Diário da República, e o Instituto de Segurança Social (ISS) tinha cinco dias úteis para começar a aplicar as medidas. Mas passados seis meses nada foi feito.

Questionado pela NOTÍCIAS MAGAZINE, o ISS responde que «estão previstos movimentos de sensibilização da opinião pública no sentido de captação de novas famílias de acolhimento» e que «está previsto o trabalho com instituições particulares de solidariedade social, no sentido de se constituírem como instituições de enquadramento, por forma a alargar o universo das famílias de acolhimento». Está previsto mas nada foi feito, confirma o padre Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade: «Até agora ninguém recebeu quaisquer notícias ou planos do ISS.» E o Orçamento do Estado de 2016 não contempla verbas para o arranque do programa.

Há dez anos, a percentagem de crianças em acolhimento familiar ainda rondava os trinta por cento. Desde então a queda tem sido constante. O que é que aconteceu? Em 2008, uma nova lei determinou que apenas podiam ser famílias de acolhimento as que não tivessem qualquer relação de parentesco com a criança. «Esta alteração legislativa teve como consequência uma diminuição significativa do universo das famílias de acolhimento em Portugal, uma vez que cerca de setenta por cento das famílias de acolhimento anteriormente existentes tinham efetivamente laços biológicos com as crianças», diz o ISS. E, de facto, 2008 é um ano de quebra acentuada. Mas depois disso os números continuaram a diminuir porque o ISS deixou de aceitar novas famílias para o programa. Se alguém telefonar hoje para a sede da Segurança Social a oferecer-se para esta modalidade, a resposta é que não há vagas. A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que substitui a Segurança Social na capital portuguesa, tentou há anos lançar um programa de captações de novas famílias, sem sucesso.

A exceção vem do Norte. Desde que se interrompeu o programa houve uma única associação no país a captar, a formar e a supervisionar, consistentemente, crianças em famílias de acolhimento nos últimos anos. Trabalha a partir de Famalicão e atua nos distritos de Braga e Porto. Neste momento, tem 46 crianças colocadas em 34 famílias. «Em 2006 começámos com este programa e desde então temos lutado bastante para o alargar por sabermos que é a medida mais indicada para preservar o superior interesse da criança», diz Manuel Araújo, presidente da Mundos de Vida. Todos os anos, a instituição organiza uma campanha de recrutamento de novas famílias. «Distribuímos duzentos mil panfletos por um universo de setecentos mil habitantes, o que nos garante trezentos a quatrocentos contactos de pessoas interessadas. Quando termina o processo de formação, temos 15. Ao longo de todos estes anos conseguimos criar uma bolsa de 120 famílias, e é um trabalho intenso conseguir fazê-lo.» Este esforço que as associações precisam de fazer é, na sua opinião, o que explica por que há tão poucas famílias de acolhimento em Portugal.

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Ricardo e Sofia Frade vivem mesmo junto ao centro histórico de Guimarães, num apartamento de dois andares. São antigos professores do 1º ciclo, ele tem 34 anos e ela 36. Trocaram essa vida por outra, a organizar palestras de consultadoria financeira. Há seis anos, receberam em casa P., de 10 anos, que tinha sido retirado da família biológica há quatro. «Ele vivia numa instituição, sim, mas quase não sabia falar, nem sabia usar a casa de banho, muito menos comer de faca e garfo», conta Ricardo. Antes de ter estado na instituição, a criança vivia num acampamento, sem água, nem luz nem escola. Banhos tomava-os no rio. «Passaram alguns meses desde que aceitámos o P. até ele vir para junto de nós. Foram semanas e semanas de formação e muitas semanas de preparação. Depois tínhamos visitas diárias, que passaram a semanais e depois a quinzenais.» Psicólogos, técnicos e assistentes sociais visitavam-nos, como mandam as regras.

P. está agarrado ao computador, diz que está a fazer os trabalhos de casa mas na verdade está a jogar FIFA, e pisca o olho. Ri-se muito, P., é um rapaz bem-disposto. Está no 8º ano, tem dois de atraso para a idade, mas a verdade é que recuperou quase todo o tempo em que não estudou. «Era um miúdo condenado que agora tem possibilidades de ser alguém na vida.» Dois anos depois de acolherem P., a Mundos de Vida contactou Ricardo e Sofia e perguntou-lhes se queriam receber outros miúdos. Em 2012 veio B., tinha 14 anos e alguma desatenção nas aulas. Neste ano terminou o 12º e ganhou uma bolsa para estudar Artes na Dinamarca. Há ano e meio veio M., com Três rapazes em casa «é uma alegria».
Sofia diz isso e diz, as vezes que eles quiserem ouvir, que ali terão sempre um porto seguro para o resto da vida. «Isto é mais simples do que parece. Os miúdos quando sentem suporte endireitam-se.»

O acolhimento familiar, além de beneficiar as crianças e jovens em risco, poderia também ser benéfico para as contas do Estado. Por cada menor o Estado entrega 330 euros mensais à família de acolhimento. Já as instituições recebem, no mínimo, setecentos euros. «A isto temos de somar as despesas com funcionários de captação, formação e acompanhamento», diz Celina Cláudio, que coordena o programa de acolhimento familiar na Mundos de Vida. «Uma criança que é acolhida numa família significa um gasto que ronda os setecentos euros, enquanto numa residência o custo é de 1200 euros por mês.» Fazendo fé nas suas palavras, de um gasto anual com os programas de acolhimento que ronda os 120 milhões de euros, o Estado poderia, potencialmente, reduzir as contas para 71 milhões. É certo que o acolhimento familiar não se pode aplicar a todos os casos, mas as vantagens orçamentais são também elas inegáveis.
É a terceira vez que Fernanda Novais e Júlio Silva recebem crianças em casa – através da Mundos de Vida. Hoje é feriado, dia de Carnaval, e os dois gémeos de 2 anos fazem corridas de carrinhos na sala. As crianças têm um atraso de desenvolvimento grande, mas o casal decidiu inscrevê-los na terapia da fala e já ensaiam o básico: pai, mãe, água, papa.

Quando chegaram, D. e R. não conseguiam andar, agora passam o tempo a empoleirar-se na cadeira para subir ao colo do pai de acolhimento, que é cantoneiro e, assim que chega a casa das obras, entretém-se ali com a canalha. «Isto de ter miúdos em casa é um vício», diz ele. Receberam as primeiras crianças em 2009, dois irmãos. Afeiçoaram-se a eles, prestaram-lhes cuidados durante um par de anos, foi difícil a despedida, para voltarem para casa. «Na altura pensei que não ia conseguir receber mais miudagem», diz Fernanda. Mas foi Sofia, a filha biológica que então tinha 15 anos, a fazer o aviso: «Se podemos, e podemos, temos de ajudar.» É essa a sua visão do mundo. «Além de que sempre quis ter irmãos.»
Por isso, em 2012, a família recebeu um segundo par de crianças, um casal de miúdos vítimas de abusos e revoltados. «Ao início parece tudo complicado», conta a matriarca. «Mas à medida que se instituem rotinas, que se promovem atividades, que se ganha confiança, as coisas mudam. Todas as crianças são à partida bondosas, a menos que o meio onde cresceram as obrigue a endurecer. E é tão gratificante vê-las perder essa dureza, ganhar confiança, perceber que a vida pode ser boa.»

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Num centro de acolhimento, a boa vida pode ser mais difícil de perceber. «Quem vem hoje?», pergunta I., uma gaiata de 13 anos de sorriso aberto. Vive há dois anos numa instituição de Famalicão que acolhe 23 crianças e jovens em risco. Esta casa também é administrada pela Mundos de Vida, mas aqui os miúdos estão sob as ordens e regras de funcionários. I. partilha quarto com uma menina que é seis anos mais nova. No quarto ao lado vive o irmão, dois anos mais velho, a única pessoa a quem obedece sem protestos. «Quem vem hoje» é uma pergunta brutal pelo simples facto de que ninguém vem todos os dias.

O pediatra Charles Nelson, da Universidade de Harvard, coordenou um estudo para perceber as diferenças entre crianças institucionalizadas e as que eram integradas em famílias. Através de ressonâncias magnéticas aos menores, Nelson conseguiu determinar que as crianças que estão em instituições têm cérebros mais pequenos, com menores quantidades de massa cinzenta e branca. «As crianças institucionalizadas têm maior probabilidade de ter problemas em termos de funções cognitivas elevadas, a memória fica reduzida, a linguagem afetada e a capacidade de relacionamento fica devastada», disse Nelson ao Observador, numa entrevista no final de janeiro. «Às vezes uso Portugal como exemplo. Como mau exemplo. Tem demasiadas crianças em centros de acolhimento e isso não é bom. É sempre preferível integrar as crianças em modelos familiares, sejam eles quais forem.»

Aos 9 anos, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens retirou Diana Pereira à avó. Era a rapariga que fazia toda a lida da casa, limpava e cozinhava. Um dia, entornou uma panela de água a ferver e queimou gravemente uma perna, mas ninguém a levou ao hospital. Foi em 2000. Agora, aos 25 anos, dá nome e cara ao acolhimento institucional. «No meu caso, sempre fui uma miúda revoltada. Claro que havia funcionários a quem me afeiçoei, mas ali não tens uma família. Tens os colegas com quem partilhas uma casa e tens os dias iguais uns aos outros. Nunca há um desvio, nunca vais visitar uma coisa que não conheces, nunca podes trazer um amigo para casa para fazer os trabalhos.»

Diana sabia que a mãe a tinha abandonado aos 4 anos e um dia leu o seu processo à socapa, percebeu que o pai não a tinha querido encontrar. «Um tio disse-me que ele trabalhava numa quinta e eu, às escondidas, ia para o telefone da instituição ligar para todas as quintas do país.» Aos 15 anos começou a namorar com Rui, e foi aí que as coisas mudaram. «A família dele tornou-se a minha família de acolhimento. Não formalmente, mas de facto foi isso que aconteceu.» Ganhou vínculos. Interessavam-se por ela, levavam-na ao cinema, Rui até haveria de a levar a Paris. «Eu nunca tinha saído sequer de Famalicão. Caramba, eu nem sequer sabia ir às compras porque não entendia o preço da comida. No centro não há isso de ir às compras, ou ir à praça. Nunca.»

Apesar dos problemas, a história de Diana teve um final feliz. Com o apoio da família do namorado, que hoje é seu marido, Diana reconstruiu-se. Estudou pedagogia, está a trabalhar com menores com necessidades educativas especiais. E está grávida de quatro meses. «Agora vou ter o que nunca tive, uma família mesmo minha. É só isso que quero. É só isso que uma criança que cresce num centro de acolhimento quer.»

Cláudio Ribeiro tem 22 anos e assim que foi retirado à mãe, aos 14, foi colocado numa família de acolhimento. «É a minha família, ponto final. Se fosse pela lei já me podiam ter mandado embora. E às vezes sinto que a minha mãe de acolhimento é muito chata, quer sempre saber onde estou e o que faço. É mãe-galinha, mas sabes que mais? Não há nada melhor do que isso.»

Na Casa do Lago, um centro de acolhimento em Famalicão, A. e R. vão trocando golpes de kickboxe. Têm 15 anos, estão a ter aulas e vão desferindo pontapés para passar o tempo. Às tantas, um miúdo de 3 anos que também se chama R. vem agarrar-se às pernas do homónimo. Quer colo, e por isso para o mundo. O mais velho agarra-o e dá-lhe um abraço. Ficam ali uns bons vinte minutos. Não são irmãos mas é como se fossem. E, mesmo que antes um ensaiasse pose de duro, ambos parecem precisar da ternura na mesma medida. As horas vão passando no centro de acolhimento de Famalicão, e o tempo pauta-se entre refeições. A., 16 anos, prefere ir ajudar na cozinha do lar de idosos para matar o tempo. Um grupo de miúdos, no entanto, resolveu invadir o quarto de R., que além de praticar kickboxe também sabe tocar viola. Vai dedilhando música tradicional portuguesa, e os outros cantam. Às tantas começa a tocar uma música dos Sétima Legião, que um funcionário um dia lhe ensinou. E lá vão todos, agarrados às folhas que guardam a letra: «Outra vez, noutro lugar, os anos passam sem pesar sem razão, vão em busca da canção que ficámos de cantar .»

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Quando chegarem à maioridade, alguns destes rapazes e raparigas vão ser colocados em apartamentos de autonomia, para se prepararem para a vida exterior. «Na criação de laços e de referências as crianças institucionalizadas estão em grande desvantagem», diz Paulo Delgado, do Instituto Politécnico do Porto. «Se não há saídas, se não podem trazer ninguém, é mais difícil criar ligações com o mundo exterior. E quando são atirados não estão preparados.»

Manuel Araújo cita um estudo da Universidade de Girona que diz que «só 25 por cento das crianças que cresceram em instituições conseguem ter sucesso como adultos». Paulo Delgado argumenta, não precisava de ser assim. E os dois apontam o dedo à Segurança Social. «Nalguns países, o Estado estaria a ser julgado por maus-tratos institucionais pelo simples facto de demorar demasiado tempo a regulamentar uma lei que já foi aprovada.» O investigador universitário vai mais longe: «Se a Segurança Social não cumpre as recomendações legais, está a violar a lei.»

Na associação Mundos de Vida, também fala de um sistema que não funciona. «Na Segurança Social diziam-nos que não tinham dinheiro para arrancar com estas medidas, então angariámos fundos», diz Manuel Araújo. E continua: «Num serviço que trabalha das nove às cinco, há a irresistível tentação de fazer o mais fácil. Claro que as coisas não funcionam se fizermos formações aos pais às duas da tarde de uma quinta-feira. Claro que é mais fácil construir uma casa, contratar um grupo de técnicos e despejar quarenta crianças lá para dentro. Agora, isso defende o interesse da criança ou o interesse da tutela?» Celina Cláudio concorda: «Há excelentes trabalhadores na Segurança Social, pessoas que se esforçam e querem fazer o melhor. Mas o sistema engole-as, não as deixa trabalhar. Às vezes, quando precisamos de ir avaliar uma situação de risco com urgência, pedem-nos boleia de carro. O processo de pedir uma viatura e um motorista é obrigatório nalgumas delegações do ISS e, se o chefe por acaso tiver faltado nesse dia, não há ninguém para autorizar a saída.»

Isto são as opiniões, e depois há os factos. Um facto é este: por cada dia que passa sem pôr em prática uma medida que o Parlamento aprovou, Portugal está a tirar hipóteses às crianças que nunca as tiveram. E são milhares.