OPINIÃO

E de sexo estamos conversados

Como uma lei de Educação Sexual no Canadá deixou a comunidade portuguesa em alvoroço.

 

Há duas ideias de Portugal em Toronto – a dos portugueses que se entregaram de braços abertos ao novo mundo e a dos que permanecem agarrados à saudade. Até há poucas semanas, nunca tinham sido mundos incompatíveis. Mas quando o governo da província de Ontário decidiu introduzir um programa de educação sexual nas escolas, o verniz estalou. História de uma comunidade em alvoroço.

 

No dia em que Kathleen Wynne decidiu visitar o congresso de meios de comunicação social étnicos do Canadá, a primeira-ministra da província de Ontário foi recebida com apupos. Aconteceu no início de abril. Vários manifestantes tinham feito cartazes e gritavam palavras de ordem ritmadas. «Não queremos educação sexual.» «Os meus filhos, a minha educação.» Alguns dos manifestantes eram portugueses, os jornais e televisões da comunidade apressaram-se a noticiar a contestação. «De repente foi como se as pessoas começassem a acordar para o problema», diz Fernando Cruz Gomes, diretor do ABC, um dos cinco semanários luso-canadianos da cidade. «Desde então, começou a guerra na comunidade contra a lei de educação sexual.» No início de maio, houve novo protesto no centro da cidade. O Queens Park encheu-se de milhares de pessoas, centenas eram portuguesas. A escola primária de Thorncliffe, num dos bairros de lusodescendentes, foi encerrada. Das 1350 crianças que frequentam o estabelecimento, só 130 apareceram para as aulas. As restantes, portuguesas na maioria, foram levadas pelos pais para a manifestação. O mesmo aconteceu no início de junho.

 

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Wynne percebeu que os luso-canadianos podiam tornar-se um forte travão às suas medidas e tem-se desdobrado em entrevistas para televisões, rádios e jornais portugueses. Não só é uma comunidade relevante – em Toronto são quase 400 mil, incluindo lusodescendentes, num país com 550 mil emigrantes portugueses – como constitui uma das mais fiéis bases de apoio do Partido Liberal, no poder. O debate, no entanto, está condenado à partida. Em setembro, a educação sexual vai ser adotada nas escolas da mais populosa província do Canadá. A partir dos cinco anos, as crianças vão começar a falar de sexo – e há pais que acham isso uma imbecilidade.

 

Carlo Miguel é bancário, tem 43 anos e dois filhos. Isabella, de 11 anos, e Diogo, de 10. A mulher, Sónia, também trabalha numa instituição financeira e sempre pertenceu ao conselho de pais das escolas dos filhos.

 

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No Canadá, os encarregados de educação fazem parte da comissão que define os reitores dos estabelecimentos de ensino, inspeciona as contas e as questões de fundo da educação. «Quem são as pessoas que vão ensinar aos meus filhos como devem comportar- -se sexualmente», pergunta ela num sábado de manhã em Little Portugal, um bairro em que há galos de Barcelos nas vitrinas e pastéis de nata nas montras dos cafés. «A questão», diz Carlo, «é que a função da escola é dar ferramentas às crianças para que cresçam, formem as suas ideias, tomem as suas escolhas. Não lhe cabe criar uma cartilha sexual». Isso, diz ele, faz parte do processo de autonomização dos jovens. E então quem é a escola – e o governo – para decidir por eles?

A família Miguel ocupa agora uma mesa no café Nova Era, no centro do bairro português. Enquanto os pais esgrimem argumentos contra a introdução desta lei nas escolas, os miúdos agarram-se aos iPads. Têm acesso à internet, estão a um clique de um site pornográfico ou de um predador sexual. São tecnologicamente mais preparados do que a geração anterior e, se assim é, não faz sentido que a escola os ensine a defenderem-se? «Mais do que defendê-los, vai confundi-los», vaticina Carlo. Sónia interrompe. Admite que o discurso possa parecer conservador, mesmo que sejam ambos membros do Partido Liberal. «Mas há um lado antiquado na comunidade portuguesa que não tem nada de mal. O nosso papel é ensinar-lhes a respeitarem-se a eles e aos outros, e isso são os valores que se aprendem na família.» Para defender a educação dos filhos, garante, vai até onde for preciso.

 

O BAIRRO DE DAVENPORT acolhe umas boas dezenas de milhares de portugueses e hoje, que o céu começou a clarear e as temperaturas subiram, Cristina Martins promove uma limpeza de primavera. Com uma equipa de voluntários – no grosso, miúdos portugueses das escolas das redondezas – anda a apanhar o lixo das ruas e a dividi-los pelos contentores de reciclagem, além de limparem os canteiros dos áceres, que não tarda nada hão de dar a folha que serve de emblema ao país. Cristina é deputada liberal no parlamento do Ontário por este bairro. E uma defensora convicta da nova lei.

«Não é só uma lei de educação sexual», diz , «faz parte de uma disciplina chamada educação física e para a saúde que não era atualizada desde 1998». O projeto já tinha sido apresentado em 2010, quando Kathleen Wynner era ministra da Educação, mas foi o próprio Partido Liberal que o vetou. Ao assumir os destinos do Ontário em 2014, a agora primeira-ministra introduziu o novo currículo, que a oposição e os grupos religiosos contestam por não ter sido alvo de debate.

 

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O que vão aprender então os miúdos? Aos alunos do primeiro ano, que no Canadá têm cinco ou seis anos, o currículo ensina a chamar os nomes corretos a cada parte do corpo e a interpretar sinais de alarme nos adultos, tal como expressões faciais e tom de voz. No segundo ano ensina-se sobretudo as regras de permissão – «não, significa não». No terceiro, aprendem a tolerar relações entre pessoas do mesmo sexo e no quarto as mudanças que ocorrem no corpo durante a puberdade. Os alunos do quinto ano vão focar-se nos perigos da internet, os do sexto na masturbação, no sétimo discutem sexo oral e anal e contraceção. No oitavo e nono, o foco está nas doenças sexualmente transmissíveis e na prevenção da gravidez precoce.

 

«Os pais não sabem sempre o que os filhos estão a aprender», diz Cristina Martins, nas escadas de uma das escolas de Davenport onde o programa será aplicado. «Há uma tendência parental para manter a inocência dos filhos, mas há muito que a internet deu cabo disso. Temos de dar às crianças ferramentas para saberem defender-se.» O seu discurso foca-se em vários pontos: é preciso ensinar às crianças tolerância pela orientação sexual de cada um. É preciso prevenir a pedofilia, as doenças sexualmente transmissíveis e o bullying nas escolas. «E é preciso que interiorizem que têm direito a uma relação saudável e consensual, em que não caiba abuso físico nem psicológico.»

Cristina identifica nas diferentes gerações de portugueses diversas maneiras de olhar para a lei. Há uma geração «que foi educada num Portugal que já não existe», tradicional e conservador. Ela conhece bem os dois países, nasceu em Gouveia, emigrou em criança para o Canadá e voltou por meia dúzia de anos a Lisboa, para trabalhar na indústria farmacêutica. Quando regressou a Toronto, percebeu que há uma cristalização de um tempo que há muito deixou de existir em Portugal. «As pessoas que mais contestam a lei são provavelmente as que mais sofreram por falta de educação sexual.» Gravidezes adolescentes e violência doméstica eram o pão nosso de cada dia há uns anos. Cristina admite que a primeira ministra Wynner está preocupada com os portugueses. «Sabe que somos tradicionalmente mais conservadores, mais religiosos. Isso não tem mal, temos uma herança cultural muito forte e sabemos preservá-la.» Mas depois insiste: «É preciso travar a discriminação e o bullying, para que eles não se propaguem pelas gerações seguintes.» Nem que seja à força.

 

TODOS OS SÁBADOS DE MANHÃ os velhotes juntam-se para beber a bica e antecipar o fim de semana de bola. Vem o Abílio Menezes, 86 anos, que não sabe ler nem escrever mas tem um livro de poemas editado. Vem o Arsénio Figueira e o Aldratuga, que na verdade se chama Carlos Firmino , ambos com 80 primaveras. E para ouvi-los está sempre o Fernando Cruz Gomes, com 74 e energia de quarentão. É dos nomes maiores do jornalismo luso-canadiano. Fundou todos os jornais portugueses de Toronto e é diretor do ABC. Faz reportagens sobre a comunidade para as televisões, além de dirigir programas na rádio – e quarenta anos de serviço a dar voz à comunidade valeram-lhe o título de comendador com a Ordem do Infante D. Henrique, que se recusa a utilizar. A sua voz ainda guarda o calor de Luanda, onde foi diretor da Emissora Nacional e presidente do Sindicato dos Jornalistas. «Gosto de falar com a rapaziada nova mas também com os primeiros imigrantes que aqui chegaram, que são a reserva de memória dos portugueses em Toronto.»

A 28 de julho de 1977, Emanuel Jaques, um rapaz de 12 anos que engraxava sapatos na Yonge Street, recebeu uma proposta. Filho de emigrantes açorianos, estava habituado a vidas sem luxos e por isso aceitou logo. Um homem prometeu-lhe 35 dólares se o ajudasse a fazer as mudanças do material de um estúdio de fotografia, no segundo andar do número 245, que na verdade era um clube de sexo para homossexuais. Emanuel foi violado e torturado durante 12 horas até ser afogado no lavatório da casa de banho por Saul David Betesh, um prostituto que costumava bater aquela zona à procura de clientela. Uma semana depois, quando o corpo foi encontrado no telhado do edifício, a comunidade portuguesa explodiu em revolta. E Fernando fez a cobertura do caso.
«Houve manifestações enormes, às quais se juntou uma grande parte da sociedade canadiana.»

 

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Os portugueses pediam a reintrodução da pena capital, juntaram-se mais de 50 mil junto à câmara municipal a exigir uma punição exemplar para Betesh e os seus cúmplices – foram condenados a prisão perpétua. «Foi aí que nasceu a ideia de política na comunidade portuguesa. Desses protestos saíram representantes, gente que começou a tomar cargos públicos, a tomar posições importantes na sociedade.» Na base de tudo estava um crime sexual, «cujos protagonistas eram homossexuais e pedófilos». Numa comunidade pouco instruída, explica, congelou-se a ideia de que um comportamento diferente podia resultar num desvio perigoso. «Desde então os portugueses voltaram à toca, não voltaram a tomar posições de relevância.» Até este debate ter acendido, na suaopinião, uma chama antiga. «Não tem a dimensão dos protestos de 1977, mas é uma discussão que está a crescer e há cada vez mais vozes a levantarem-se, contra e a favor.»

 

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Um dos que mais contesta a lei é João Duarte, de 60 anos. É pastor na Igreja Evangélica Portuguesa de Toronto, que congrega mil almas e é uma minoria religiosa na comunidade. «A primeira-ministra quer-nos impor ideias com que não concordamos», diz agora, sentado num banco do templo, entre cerimónias. «Falar de sexo anal e oral vai contra as convicções dos cristãos, que acreditam no sexo para reprodução, como uma dádiva da humanidade.» Diz que o seu rebanho está revoltado e que os protestos estão a subir de tom. A tolerância possível: «Não aceitamos a homossexualidade porque vai contra as leis da igreja, mas também amamos o pecador.» E logo a seguir o apocalipse: «Agora o que acontece aqui é diferente. A Kathleen Wynne é uma mulher que foi casada, teve filhos e saiu do casamento para começar uma vida homossexual assumida. E essa é que é a questão. Ela quer forçar a aceitação por todos, mesmo pelos que não acreditam. É uma discriminação positiva e, na minha opinião, um sinal de que estamos próximos dos últimos dias.»

 

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Horas depois, há uma missa em português na Igreja de Santa Inês, mesmo no Largo de Portugal, onde alguém hasteou uma bandeira das quinas que rivaliza em altura com a cruz do campanário. Fernando Couto tem 63 anos, nasceu em São Miguel e veio em 1975. Foi o primeiro padre português a ser ordenado no Canadá e é o pároco do maior templo católico do país. Ao contrário do que seria de esperar, o padre não se opõe à nova lei. «A ignorância nunca foi um sacramento da igreja. Temos de dar informação às pessoas, dizer-lhes como se chama cada coisa e o que acontece ao corpo humano e depois deixálas escolher.» Não nega que a preocupação dos paroquianos tem vindo a crescer, e que muitos ficam perplexos com a sua posição. «A verdade é que a lei pode ter uma lente católica para as escolas religiosas», diz o sacerdote, «essa possibilidade foi introduzida no currículo. E, repito, ter informação é sempre valioso».

 

MARK DA SILVA CRESCEU nas franjas de Little Portugal, é filho de uma família tradicional e católica. Os pais emigraram de São Miguel mas ele já nasceu em Toronto, há 26 anos. Arranha português, mas prefere conversar em inglês. Aos 11, começou a cortar as pernas com lâminas de barbear. «Eu sabia que era gay mas não podia assumir-me, nem na minha família nem com os meus amigos. O meu pai costumava dizer que deviam ser todos mortos e, na comunidade portuguesa,
isso simplesmente não era aceite.»

Toronto é uma cidade multicultural e tolerante, não faltam casais homossexuais ou inter-raciais entre os luso-descendentes. Mas, segundo Mark, isso acontece depois de as famílias aceitarem a cultura do país. «A minha casa era portuguesa, no pior dos sentidos. Cresci a ouvir dizer que não podia trazer amigos para casa, por exemplo, porque era um espaço de família.»

Deixou de usar calções para não ter de explicar os cortes, aprendeu a simular masculinidade nos gestos e no tom de voz. «Aos 19 saí para a universidade e forcei-me a dormir com raparigas. Andei nisto mais de um ano, e foi aí que comecei a ter alguns amigos, quase todos portugueses.» À noite, ao computador, voltava a si. Conheceu um rapaz colombiano num chat de internet, começaram a namorar. E um dia esqueceu-se de apagar o histórico de navegação. Quando voltou das aulas, os pais esperavam-no na cozinha, com o portátil aberto em cima da mesa. «Insultaram-me, disseram-me que era uma vergonha, que eram uma família católica e eu não lhes podia fazer aquilo.» Tinha 21 anos, nenhuns rendimentos, mas saiu de casa. Mudou-se para casa de um amigo e decidiu assumir-se de vez. «Perdi 70 por cento dos meus amigos, que eram todos os portugueses. Chamaram-me nojento, doente, estúpido.» Conseguiu conservar duas ou três amigas portuguesas, mas nenhum rapaz. «Diziam-me que os portugueses não são gays, isso era influência canadiana. E que, se eu queria ser como os canadianos, não podia estar com os portugueses.»

 

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Acabou por tentar voltar a casa, mas os pais mal lhe falavam – e quando o faziam era à força de insultos. «Os meus avós em Portugalapoiavam-me, os meus tios que vivem aqui em Toronto também aceitavam e acolheram-me em casa. Mas os meus pais só estavam interessados em que eu não contasse a ninguém.» Um mês depois de se assumir (ou, em boa verdade, de ser descoberto), houve um casamento de família e ele contou tudo, alto e bom som, para quem o quis ouvir. «Nesse momento decidi que não tinha nada a esconder e o que eu sentia não era vergonha nenhuma.» Falou para quem o quis ouvir. Os pais mandaram-no para casa e disseram-lhe que o que ele tinha acabado de fazer fora uma humilhação.

 

Mark acredita que assumir a homossexualidade na comunidade portuguesa de Toronto significa inevitavelmente um corte com o passado. «As pessoas agem como se tu já não fosses um dos deles. Mas sabes que mais? Eu sou português e tenho muito orgulho da minha herança, muito orgulho nas minhas origens.» O café que Mark combina connosco é mesmo no centro de Little Portugal, de onde fugiu há cinco anos e onde nunca tinha regressado até hoje. Entra de mala à tiracolo, gestos quase dançantes, e sabe que há muita gente a olhar para ele. As empregadas do café riem-se e alguns homens olham-no de soslaio. Depois, uma velhota dos seus setenta anos resolve meter-se com ele. Oferece-lhe uma cadeira para a mesa e diz num português perfeito: «Que bom ver-te, Mark, sabes que és sempre bem-vindo aqui.» Com isto as pessoas que o fitavam vão voltando às suas conversas e o rapaz passa a ser um entre tantos. Sem querer, aquela mulher que lhe ofereceu a cadeira acabou de dar uma aula de educação sexual à comunidade portuguesa no Canadá.

 

 

 

PORTUGAL: A LEI QUE NÃO SAIU DO PAPEL

Quarenta anos depois, a Educação Sexual nas escolas portuguesas ainda está por aplicar.

Um terço das mulheres portuguesas é vítima de violência doméstica. O alerta é frequente e foi repetido há semanas nas páginas desta revista por Elisabete Brasil, que dirige o combate à violência de género na UMAR. «Podemos consciencializar os cidadãos e as autoridades, mas as coisas só vão mudar quando existir um processo de formação que ensine as novas gerações o que é a paridade e o que é uma relação saudável.» Falta educação sexual nas escolas, diz. As organizações de luta contra a SIDA alinham pela mesma batuta, até porque o país apresenta taxas elevadas de contágio nos adolescentes. Ninguém parece duvidar da necessidade de formação sexual em Portugal. Então porque é que, passados mais de 30 anos de o Estado prever a sua aplicação, esta continua sem chegar aos alunos? Em fevereiro deste ano, a Universidade do Minho divulgou um estudo onde se concluiu que a Educação Sexual não estava a funcionar. «Há iniciativas pontuais nas escolas, mas não um plano estruturado. E dois terços dos professores não têm qualquer formação na área», disse então ao jornal Público a investigadora Zélia Anastácio.
A lei 60/2009 foi introduzida no governo Sócrates e obrigava todas as escolas a desenvolver programas de Educação Sexual, com a duração mínima de seis horas por ano, no 1.º e 2.º ciclos do ensino básico, e de 12 horas, no 3.º ciclo e ensino secundário. Nos dois anos anteriores, um grupo de trabalho liderado por Daniel Sampaio preparou um plano que vários investigadores consideraram«adequado» à realidade portuguesa. O actual governo delegou nos agrupamentos escolares a responsabilidade dessa formação.
Foi logo após o 25 de abril de 1974 que as organizações sociais começaram a exigir educação sexual nas escolas. Em 1984, tornou-se lei, ainda que sem definição da sua aplicação na prática. Desde então, o adiamento tem sido constante.

 

[Publicado originalmente a 21 de junho de 2015]

Ricardo J. Rodrigues, em Toronto
Fotografia de Matthew Sherwood